A Procuradora-Geral de Justiça do Tocantins, Maria Cotinha Bezerra Pereira, manteve contato na sexta-feira (3) com o presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Jairo Mariano, e com o prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas, com os quais tratou sobre a necessidade da não flexibilização dos decretos municipais que estabeleceram o isolamento social.

A Chefe do Ministério Público do Estado argumenta que devem prevalecer as orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS) para evitar a propagação em massa do vírus e o colapso do sistema público de saúde.

Neste domingo (5), o prefeito Ronaldo Dimas editou um novo decreto que mantém o funcionamento do comércio, inclusive de feiras livres, mas determinou regras mais rígidas para o atendimento presencial de clientes. 

A Associação Comercial e Industrial de Araguaína (Aciara) também vai conscientizar os empresários e comerciantes sobre a gravidade do problema e medidas de prevenção. 

Ainda na sexta-feira, um total de 29 promotores de Justiça com atuação na área de defesa da saúde pública, das diversas regiões do Estado, reuniram-se por meio de videoconferência para discutir estratégias de atuação que ajudem a garantir assistência futura aos pacientes contaminados com o novo coronavírus.

Sobre a realidade do Tocantins, a discussão envolveu a possível necessidade da estruturação de campanha nas três maiores cidades do Estado, Palmas, Araguaína e Gurupi, bem como abordou as limitações de um atendimento que possivelmente fique concentrado nos três centros regionais. Diante disso, os promotores comprometeram-se em discutir em suas regiões sobre Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) que possam atuar como unidade de referência em microrregiões desassistidas de rede hospitalar, bem como em levantar informações sobre a capacidade de atendimento de hospitais regionais e hospitais de pequeno porte.

Também serão levantadas, em termos regionais, informações sobre a disponibilidade de kits de testagem, aparelhos de respiração mecânica e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).

Entre outros diversos assuntos, discutiu-se sobre o fluxo de testagem do Laboratório Central de Saúde Pública do Tocantins (Lacen), o Plano de Ação elaborado pelo Governo do Estado, a insuficiência dos testes rápidos já disponibilizados e a necessidade de isolamento social e de assistência à população vulnerável, em especial moradores de rua e drogadictos.

Também comentou-se sobre a atuação articulada, em nível estadual, entre os Ministérios Públicos Estadual, Federal e do Trabalho, por meio do recém-criado gabinete interinstitucional, que tem como membros designados pela PGJ os promotores de Justiça Araína D’Alessandro e Célem Guimarães. Também foi tema da reunião a articulação nacional dos entes do Ministério Público brasileiro, por meio do Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia Covid-19 (Giac-Covid-19).

A titular da 27ª Promotoria de Justiça da Capital, Araína Cesárea D’Alessandro, disse que obteve do Governo do Estado informações relacionadas à aquisição de insumos e equipamentos, inclusive no que se refere ao repasse de respiradores para os 18 hospitais regionais do interior.