Notícias do Tocantins – Após ação ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Tocantins (Sintet), a Prefeitura de Presidente Kennedy vai reestabelecer a titularidade aos profissionais em educação lotados na rede municipal de ensino, conforme estabelece a Lei Municipal nº 714/2011, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Educação Básica (PCCR).

O benefício da titularidade tem o objetivo de fomentar a qualificação dos profissionais, adicionando ao salário uma gratificação para os educadores que se qualificam, realizando especializações ou pós-graduação devidamente reconhecidas pelo Ministério da Educação.

O Município, na gestão do ex-prefeito Ailton Francisco, retirou os valores de titularidade dos professores no mês de novembro de 2017, situação que gerou prejuízos aos profissionais.

A Justiça reconheceu o direito e determinou, via liminar e agora de forma definitiva, que o Município restabeleça o pagamento dos valores de titularidade aos professores e determina também o pagamento dos valores de gratificação por titularidade não pagos nos meses de novembro e dezembro de 2017 e janeiro de 2018, com juros e correção monetária.

De acordo o PCCR, a gratificação por titularidade deve ser concedida, sobre o vencimento base, entre 5% e 20%, conforme a duração dos cursos, de 180 a 720 horas, respectivamente.

"Os totais previstos poderão ser alcançados em um ou mais cursos, obedecendo ao limite mínimo de 40 (quarenta) horas", diz a lei.

O atual prefeito João Batista Cavalcante não se manifestou contrário à ação e vai restabelecer aos professores que já recebiam a gratificação de titularidade, observando os critérios da lei do PCCR.

“O prefeito Batista Cavalcante é um exemplo para os outros prefeitos seguirem, pois o mesmo tem valorizado a categoria, tem valorizado através do pagamento do piso na carreira e de outros direitos aplicados na valorização dos profissionais da educação”, disse a presidente do Sintet Regional de Guaraí, Iolanda Bastos. 

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