Serviço será gratuito

Projeto aprovado proíbe cobrança de taxa de religação de água e luz em Tocantinópolis

A concessionária ainda terá o prazo máximo de 24 horas para restabelecer os serviços.

Por Márcia Costa 1.358
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11/04/2019 17h38 - Atualizado há 1 semana
Projeto isenta taxa de religação

Um projeto de lei aprovado pela Câmara de Tocantinópolis, norte do Estado, isenta os moradores da cobrança de taxa de religação de água e energia. A proposta agora segue para sanção ou veto do prefeito Paulinho Gomes. 

Autor do Projeto, o vereador Márcio Kley disse que não é justo o consumidor ser penalizado várias vezes pelo mesmo ato. "Uma vez que o consumidor já tem como penalidade a suspensão do serviço, além do pagamento de multa e juros, e ainda ter que pagar por um serviço que não pediu, que é o corte, não é justo", disse.

O projeto se aplica apenas ao consumidor que tiver o serviço suspenso pela concessionária por falta de pagamento da conta.  

Conforme o projeto, a concessionária ainda terá o prazo máximo de 24 horas para restabelecer os serviços, após o pagamento da fratura. E ainda terá que informar aos consumidores a gratuidade do serviço de religação.

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