Araguaína

Projeto de Ferreirinha evita vexame aos consumidores na hora de pagar as compras

O objetivo é evitar que os consumidores sejam pegos de surpresa, disse o vereador.

Por Márcia Costa
Comentários (0)

10/04/2019 13h47 - Atualizado há 1 semana
Projeto que garantir mais transparência ao consumidor

O vereador José Ferreira Barros Filho, o Ferreirinha (MDB), apresentou na Câmara de Araguaína um projeto de lei que obriga os estabelecimentos comerciais a informarem de maneira clara todas as formas de pagamento que não são aceitas a fim de evitar constrangimentos aos consumidores. 

O projeto foi aprovado pelos parlamentares na última terça-feira (9) e segue para análise do Poder Executivo.

“Existe um grande interesse da coletividade nesta iniciativa, pois se observa que alguns estabelecimentos comerciais que não aceitam cheques, tampouco cartões de débito ou crédito como forma de pagamento, são omissos e informam ao consumidor somente no momento de pagar, ou seja, muitas vezes o consumidor é pego desprevenido”, explicou o parlamentar.

Conforme o vereador, o projeto apresentado está de acordo com a Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) que garante a transparência das relações de consumo. 

O vereador disse que apesar de o pagamento com cartão de débito e crédito ter se tornado corriqueiro, os estabelecimentos comerciais devem prestar informação adequada ao consumidor sobre as formas de pagamento. Por isso, o projeto determina que seja fixada uma placa informativa na porta de entrada ou em local visível com as possíveis restrições nas formas de pagamento.

Comentários (0)

Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.

(63) 3415-2769
Copyright © 2011 - 2019 AF Notícias. Todos os direitos reservados.