O Ministério Púbico do Tocantins (MPTO) instaurou nesta segunda-feira (20) procedimento para apurar a distribuição coletiva do medicamento ivermectina à população de Tocantinópolis, inclusive para a comunidade indígena Apinajé.

A distribuição está sendo feita pelo Município sob o pretexto de prevenção da doença causada pelo novo coronavírus (Covid-19), mesmo sem qualquer comprovação acerca da sua eficácia. A Prefeitura de Rio da Conceição também está distribuindo o medicamento.

No procedimento, a 1ª Promotoria de Justiça de Tocantinópolis questiona a inexistência de prescrição prévia por médico ou enfermeiro; a falta de avaliação individualizada do usuário, para fins de adequação da dosagem, com orientações sobre efeitos, finalidade e uso correto do medicamento; a possível invasão de atribuições do Distrito Sanitário Especial Indígena, em razão da prestação de serviços de assistência farmacêutica aos indígenas; e a aquisição da ivermectina para prevenir a Covid-19, uso divergente daquele constante na bula para qual o medicamento foi aprovado.

O promotor de Justiça Saulo Vinhal requereu ao prefeito Paulo Gomes e ao secretário de Saúde Jair Aguiar a cópia do procedimento administrativo de aquisição do fármaco e comprovação da sua inserção em programa de saúde pública, conforme rotina aprovada pelo Ministério da Saúde.

Também foram notificados os Conselhos Federal e Regional de Medicina e de Enfermagem para que apresentem nota técnica sobre o uso do medicamento; bem como a responsável técnica pelo Pólo Base de Saúde Indígena de Tocantinópolis, Marly Ferreira dos Santos, e o Coordenador do Distrito Sanitário Especial Indígena no Tocantins, Sebastião de Góis Barros, para que prestem informações sobre as providências que adotarão frente à dispensação do medicamento aos indígenas. (Denise Soares)

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