A realização de eventos de qualquer natureza em Araguaína precisa seguir normas e critérios estipulados pelo Demupe (Departamento Municipal de Postura e Edificações) e outros órgãos público baseados em leis municipais e estaduais.

Para dar mais transparência às informações e orientar os profissionais que trabalham neste segmento, a Prefeitura de Araguaína reuniu-se com promotores de eventos, músicos, GMA (Guarda Municipal de Araguaína), Câmara de Vereadores, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Polícia Civil para esclarecer dúvidas e debater todos os processos que precisam ser cumpridos para a organização das festas.

Nicásio Mourão, diretor do Demupe, reforçou que o poder público apoia toda a iniciativa de eventos e que o interesse maior é resolver qualquer tipo de problema. “A gestão sentiu que era necessário otimizar essa comunicação com os profissionais da área justamente porque as demandas estão aumentando. Nosso objetivo é esclarecer quais são os procedimentos corretos para garantir que as festas tenham segurança, respeitem a vizinhança e possam contribuir para o crescimento da nossa cidade”, afirmou.

Para tornar a comunicação com os produtores de evento mais clara e dar mais apoio, a Prefeitura de Araguaína está estudando a criação de um material informativo para ser colocado à disposição dos profissionais detalhando as principais normas que precisam ser seguidas na organização de festas.

Um exemplo é em relação ao som alto, situação frequente de denúncias à Polícia Militar pela perturbação ao sossego e de cobranças por parte do Ministério Público do Estado do Tocantins para que a prefeitura tome providências. A Lei complementar 071/2019 regulamenta o volume do som para bares, restaurantes e festas no limite máximo de 75 decibéis medidos em diagonal a 10 metros do limite do lote.

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Planejar com antecedência

Um dos pontos bastante debatido foi sobre os prazos hábeis para algumas autorizações e se o evento é em área residencial ou comercial, respeitando o Plano Diretor da cidade. Para o Sargento Bismarck, do Corpo de Bombeiros, é importante que os organizadores se atentem aos prazos e, em caso de dúvidas, é necessário procurar o órgão público responsável com antecedência.

“Orientamos os produtores a sempre contratar um profissional certificado que esteja cadastrado no Corpo de Bombeiros. É este profissional que irá ajudar a promover um evento mais seguro, seguindo as normas técnicas estabelecidas. Outro ponto importante é com relação a estrutura que deve seguir o projeto apresentando”, orienta.

De acordo com o produtor Fabrício Souza, que atua há 10 anos na organização de eventos, a reunião foi positiva. “Foi de grande valia poder debater este assunto, pois o que mais queremos é poder realizar um evento de forma correta. Isso também nos dá a garantia de não ter prejuízos”, disse.

Nicásio Mourão, diretor do Demupe / Foto: Marcos Filho Sandes / Secom Araguaína