A Prefeitura de Palmas publicou nesta quarta-feira (02) uma lista preliminar dos nomes das 9.856 pessoas aptas a receber a primeira parcela de R$ 200,00 do Programa Emergencial Cartão da Família.

O programa foi instituído pela gestão para socorrer às famílias em situação de vulnerabilidade social afetadas pela pandemia do novo coronavírus na capital.

Cada família vai receber um total de R$ 600,00 divididos em três parcelas mensais. O investimento da Prefeitura de Palmas no programa é de R$ 10 milhões. Para conferir a lista preliminar clique aqui.

Próximos passos

Paralelamente à análise dos cadastros, a Prefeitura de Palmas já está em fase adiantada da emissão dos cartões pelas empresas credenciadas para operacionalizar os recursos, e com o credenciamento aberto para os estabelecimentos comerciais interessados em realizar vendas para os beneficiários do programa.

Após o cruzamento de dados dos quase 16 mil cadastros inscritos, para checar se os candidatos atendem aos critérios definidos no Decreto nº 2.037/2021, a Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social (Sedes) abre agora o período de três dias (contados da divulgação da lista preliminar) para pedidos de recurso administrativo.

O recurso administrativo deverá ser formalizado por intermédio do e-mail cartaodafamilia@palmas.to.gov.br, em formulário padrão disponibilizado no endereço eletrônico http://cartaodafamilia.palmas.to.gov.br, juntamente com a documentação complementar comprobatória que fundamente o deferimento do auxílio financeiro.

Também é preciso anexar cópia dos documentos pessoais (RG e CPF) e comprovante de endereço e demais documentos que comprovem as alegações do solicitante.

“Após passados os três dias de recebimento de recursos a Sedes terá prazo de 5 (cinco) dias úteis para análise dos documentos e a publicação da lista definitiva de beneficiados no Diário Oficial do Município”, explica a gestora da pasta, Patrícia do Amaral.

Contribuíram com a checagem das informações fornecidas pelos candidatos o Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev-TO), a Caixa Econômica Federal, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE), o Instituto de Previdência Social do Município de Palmas (PreviPalmas) e a Secretaria da Administração do Estado do Tocantins (Secad).