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Quase 40 prefeituras de vários Estados estão impedidas de receber repasses do FPM; saiba quais

Restrição impede que entes recebam recursos como o Fundo de Participação dos Municípios.

Por Redação 755
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19/06/2023 08h20 - Atualizado há 11 meses
O Fundo é a maior fonte de recursos para cerca de 60% das prefeituras de todo o Brasil.

Pesquisa realizada no site do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal) na última sexta-feira (16) aponta que 39 prefeituras estão impedidas de receber os repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). No Tocantins, todos os 139 municípios estão aptos a receberem. 

O segundo decêndio do Fundo será repassado nesta terça-feira (20) para mais de 5 mil prefeituras do Brasil, em valores que somam quase R$ 3 bilhões. Especialista orienta o que o prefeito deve fazer para sair da restrição.

O dinheiro do FPM é muito importante para a maioria dos municípios, principalmente os menores e mais pobres, porque é uma fonte de recursos permanente – são feitos depósitos de dez em dez dias, três vezes por mês (por isso, o nome "decêndio") – para que sejam pagas despesas fundamentais para a população, como a folha de servidores e os serviços básicos de Saúde.

O Siafi funciona como um grande banco de dados que centraliza, em um único sistema, todas as informações referentes a execuções orçamentárias, patrimoniais e financeiras da União Federal. Nem sempre a restrição ao nome do município se deve a atrasos, inadimplências e falta de pagamento de tributos. 

A origem do bloqueio pode ser também por questões burocráticas, como o não fornecimento de algum tipo de documento que a prefeitura tenha se comprometido a encaminhar aos órgãos federais e não o fez em tempo hábil. Segundo o consultor de Orçamento César Lima, os representantes das prefeituras que estão nesta situação devem procurar a Receita Federal ou a PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) de sua região para resolver o problema e continuar recebendo os repasses.

“O que eu indico é que esses municípios procurem aí a Receita Federal ou a PGFM para negociar essas dívidas. Após a negociação, pagando a primeira parcela, o desbloqueio já é automático”, aconselhou o consultor.

FPM: Veja se o seu município está bloqueado:

  1. Alagoinha    (PB)
  2. Amarante    (PI)
  3. Bananeiras    (PB)
  4. Bicas    (MG)
  5. Bonfim    (RR)
  6. Campo Alegre do Fidalgo    (PI)
  7. Capivari do Sul    (RS)
  8. Caratinga    (MG)
  9. Carira    (SE)
  10. Carmópolis    (SE)
  11. Congonhas    (MG)
  12. Coxim    (MS)
  13. Cruzeiro    (SP)
  14. Eldorado do Carajás    (PA)
  15. Feira de Santana    (BA)
  16. Formigueiro    (RS)
  17. Gameleira de Goiás   (GO)
  18. Itaporanga D'ajuda    (SE)
  19. Jaboti    (PR)
  20. Lagoa da Prata    (MG)
  21. Macambira    (SE)
  22. Manoel Vitorino    (BA)
  23. Moreira Sales    (PR)
  24. Nossa Senhora das Dores    (SE)
  25. Nossa Senhora do Socorro    (SE)
  26. Parauapebas    (PA)
  27. Pedrinhas    (SE)
  28. Redenção do Gurgueia   (PI)
  29. Santana dos Garrotes    (PB)
  30. Santo Antônio dos Milagres    (PI)
  31. São Bernardo    MA)
  32. São Domingos    (SE)
  33. São Gonçalo do Pará   (MG)
  34. Sebastião Laranjeiras    (BA)
  35. Tamandaré    (PE)
  36. Tasso Fragoso   ( MA)
  37. Telha    (SE)
  38. Três Barras    (SC)
  39. Umbaúba    (SE)

FPM: Importância para os municípios

O FPM é uma das principais fontes de receita dos municípios. Conforme dados da CNM (Confederação Nacional de Municípios), o Fundo é a maior fonte de recursos para cerca de 60% das prefeituras de todo o Brasil. Quando cai a arrecadação, a maioria dos gestores municipais enfrenta grandes dificuldades para manter as contas em dia. 

O prefeito de Alcantil (PB), Cícero José Fernandes do Carmo, revelou que seu município possui apenas 5.832 habitantes e depende 100% do FPM para sobreviver. “Nosso município pequeno, e depende 100% dos repasses de FPM e ICMS. Não tem arrecadação, a arrecadação que tem é IPTU, que é muito pouco, muito baixa. Quando cai a arrecadação, a conta não fecha”, explicou.

FPM: Como funciona

O FPM é um fundo que representa 22,5% da arrecadação da União com os valores recebidos pela Receita Federal do Imposto de Renda e o IPI. São três transferências de recursos por mês, feitas a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”). Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil. 

FPM: Percentuais

Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU, de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. 

Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e embolsam 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6%.

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