O programa do Imposto de Renda 2023 será liberado para download pela Receita Federal na data de início do envio da declaração, em 15 de março.

Assim como nos últimos três anos, devido à pandemia da Covid-19, o prazo final da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2023 (DIRPF) é 31 de maio.

Segundo a Receita, a mudança nas datas visa permitir que, desde o início do prazo de entrega, todos os contribuintes já possam usufruir da declaração pré-preenchida. No ano passado, o prazo começou em 7 de março e, até 2019, deviam ser entregues até o último dia útil do mês de abril.

As empresas têm até o dia 28 de fevereiro para entregar o informe de rendimentos a seus empregados.

As novas regras para a declaração do Imposto de Renda este ano serão anunciadas no próximo dia 27.

POSSÍVEIS MUDANÇAS

O objetivo do presidente Lula é ampliar a faixa de isenção da declaração do Imposto de Renda para quem recebe até dois salários mínimos, ou seja R$ 2.604, já este ano.

Atualmente, está liberado de pagar o Imposto quem recebe até R$ 1.903,98 mensais, equivalente a 1,46 salário mínimo. O limite é o mesmo desde 2015, quando o salário mínimo era de R$ 788. Na época, só pagava quem ganhava acima de 2,4 mínimos.

Além disso, já está tramitando na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 226/23 que atualiza a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de acordo com a variação acumulada do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) entre 2015 e 2022. As faixas de tributação serão corrigidas em 53,59%.
A faixa de isenção do IR prevista na proposta é de R$ 2.924,27 mensais, valor equivalente hoje a 2,25 salários mínimos. O texto em análise altera ainda vários outros limites previstos na legislação do IR.

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