Notícias do Tocantins - Os municípios brasileiros partilham, nesta terça-feira (10), R$ 4.276.269.144,67 referentes ao primeiro decêndio de setembro, do Fundo de Participação do Municípios (FPM). O valor é 8% maior do que o registrado no mesmo período de agosto de 2024. 

Na avaliação do especialista em orçamento público, Cesar Lima, essa tendência de elevação mostra que o cenário ficou mais favorável do que no ano passado, quando as arrecadações foram mais baixas.

“Estamos realmente com uma curva ascendente no recebimento e isso nada mais é do que esses contínuos aumentos de arrecadação. Isso tudo é refletido em termos de FPM. É um cenário bem mais favorável, tanto que esse primeiro decêndio de setembro vem 8% maior do que o decêndio imediatamente anterior, que foi o terceiro de agosto”, considera. 

Entre os estados, o que receberá a maior parcela é São Paulo, com um total de R$ 526.937.620,68, que será dividido entre municípios como Araçatuba, Bauru e Campinas, por exemplo. Minas Gerais aparece na sequência, com um montante de R$ 524.077.925,55, que será destinado a cidades como Varginha, Pouso Alegre e São Lourenço.  

Tocantins

A capital do Estado, Palmas, recebeu R$ 10.466.391,10. Na sequência, com os maiores repasses, vêm Araguaína (R$ 1.878.566,31), Gurupi ( R$ 1.314.995,22), Porto Nacional (R$ 1.127.137,87), Paraíso do Tocantins (R$ 1.033.209,44), Araguatins (R$ 751.428,44), Colinas do Tocantins (R$ 751.428,44) e Guaraí (R$ 657.495,22).

Por outro lado, os menores municípios tocantinenses receberam repasse no valor de R$ 281.785,78.

O que é FPM

O FPM é considerado a principal fonte de receita de aproximadamente 80% dos municípios brasileiros. Trata-se de um repasse previsto na Constituição Federal, correspondente a 22,5% do que a União arrecada com Imposto de Renda (IR) e com Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O valor recebido pelos municípios varia de acordo com o número de habitantes e, a cada ano, passa por uma atualização com base em dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

Os repasses são feitos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia no fim de semana ou feriado, a transferência é feita no primeiro dia útil anterior. Normalmente, os valores são usados para pagamento de folha de funcionários, despesas básicas dos municípios, fornecedores e — quando sobra algum recurso — é usado para investimento em infraestrutura.  

Municípios bloqueados

Até o último dia 8 de setembro, 35 municípios estavam bloqueados para recebimento dos valores do FPM. A lista consta no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). Segundo Cesar Lima, entre os fatores que levam ao impedimento estão dívidas dos municípios com a União ou atraso na prestação de contas. Confira a lista:

1. ALTO SANTO - CE    
2. BELA CRUZ - CE    
3. PIRES FERREIRA     - CE    
4. RERIUTABA - CE    
5. ARAGUANÃ - MA    
6. CEDRAL - MA    
7. ITINGA DO MARANHÃO     - MA    
8. LAGOA GRANDE DO MARANHÃO - MA    
9. PARNARAMA - MA    
10. PEDRO DO ROSÁRIO - MA    
11. PORTO RICO DO MARANHÃO - MA    
12. SÃO JOSÉ DOS BASÍLIOS - MA    
13. SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS - MA    
14. SÃO ROBERTO - MA    
15. CANARANA - MT    
16. BELÉM DO BREJO DO CRUZ - PB    
17. RIACHO DOS CAVALOS - PB    
18. CAPITÃO DE CAMPOS - PI    
19. JAICÓS - PI        
20. MONTE ALEGRE DO PIAUÍ - PI    
21. PAES LANDIM - PI    
22. PORTO ALEGRE DO PIAUÍ - PI    
23. SANTA FILOMENA - PI    
24. WALL FERRAZ - PI    
25. MANOEL RIBAS    - PR
26. CABO FRIO - RJ    
27. CARAPEBUS - RJ    
28. ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN - RJ    
29. RIO DAS FLORES - RJ    
30. CARNAUBAIS - RN    
31. GUAMARÉ - RN        
32. ARARICÁ - RS    
33. SÃO LUIZ GONZAGA - RS    
34. POÇO REDONDO - SE    
35. PORTO DA FOLHA - SE    

O Siafi reúne informações referentes a execuções orçamentárias, patrimoniais e financeiras da União. Quando um município é incluído no sistema, a prefeitura fica impedida de receber qualquer ajuda financeira.

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