Venda de imóvel

Representante do Lago Sul é denunciada por estelionato após vender mesmo imóvel duas vezes

Por Redação AF
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05/02/2016 07h28 - Atualizado há 1 mês
AF Notícias // Da Redação O Ministério Público Estadual (MPE) denunciou por estelionato uma das representantes do Loteamento Lago Sul, um dos maiores em Araguaína (TO), por vender o mesmo imóvel duas vezes. A denúncia foi ofertada no último dia 28 de janeiro de 2016 pelo promotor de justiça Tarso Rizo Oliveira Ribeiro. Conforme o MPE, Francisca Nava Madeira agiu "voluntariamente e com total consciência", induzindo em erro o então cliente Thiago Rodrigues Alencar, que é advogado. O fato aconteceu em outubro de 2013, mas só agora está tendo um desfecho. O advogado relatou ao Ministério Público que já havia efetuado o pagamento de quase R$ 13 mil referente à entrada da compra do imóvel na Avenida Beira Lago. Com isso, a empresa responsável pela administração do loteamento, que tem sede em Palmas, ficou de entregar posteriormente o contrato de compra e venda devidamente assinado. Mas, segundo a denúncia, a vítima não recebeu o contrato e ainda foi surpreendida com a informação de que o mesmo imóvel tinha sido vendido para outra pessoa. A empresa tentou justificar a venda em duplicidade afirmando que o Loteamento estava passando por "sérios problemas" envolvendo os sócios. Em depoimento à polícia, Francisca Madeira negou que tenha agido de "má-fé". A pena prevista para o crime de estelionato é de reclusão de 1 a 5 anos, e multa, segundo o Código Penal. Na esfera cível, a justiça já condenou o Loteamento e a empresa Lessa Incorporadora e Empreendimentos Imobiliários a devolverem o dinheiro e pagar indenização por danos morais ao advogado vítima do suposto golpe. O caso agora será julgado na esfera criminal.

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