Decisão

Secretaria da Saúde é obrigada a melhorar a Ala Pediátrica do HGP, sob pena de multa diária

Estado também terá que viabilizar um consultório de odontologia.

Por Redação
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09/02/2024 21h17 - Atualizado há 2 semanas
Ala pediátrica no HGP

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) obteve na Justiça, nesta quinta-feira (8/2), uma decisão que obriga o Governo do Estado a sanar irregularidades na Ala Pediátrica do Hospital Geral de Palmas (HGP). Os problemas no local estão sendo verificados pelo Ministério Público desde maio de 2021, quando um Inquérito Civil Público (ICP) foi instaurado para averiguar deficiências no serviço. O secretário estadual da Saúde é Carlos Felinto Júnior.

O procedimento foi aberto quando a Ala foi criada no HGP para atender os pacientes após a desativação do Hospital Infantil de Palmas (HIP). Desde então, foram realizadas diversas fiscalizações, sendo constatados alguns problemas.

A ação foi ajuizada pelos promotores de Justiça Sidney Fiori Júnior, titular da 21ª Promotoria de Justiça da Capital, e Thiago Ribeiro Franco Vilela, titular da 19ª Promotoria.

A Justiça deu prazo de 90 dias para o Estado disponibilizar recepção pediátrica exclusiva, já que a atual dá acesso a funcionários e a pacientes da oncologia. A decisão também determina adequação na sala de nebulização e medicação, pois o atual espaço está funcionando como internação.

O Estado, entre outras medidas, também terá que viabilizar um consultório de odontologia. Atualmente, os atendimentos ocorrem em duas salas inadequadas e em leitos. Antes da mudança (do HIP para o HGP) os pacientes eram atendidos em um consultório completo e amplamente equipado.

A Justiça obriga ainda a regularização do repouso do pronto-socorro, pois o espaço é insuficiente para atender toda a equipe profissional.

Foi fixada ainda multa de R$ 1 mil (limitada a R$ 50 mil) em caso de descumprimento da decisão, na qual o valor deverá ser destinado ao Fundo Estadual da Criança e do Adolescente.

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