Danos morais

SEET denuncia assédio moral em hospital e pede R$ 50 mil de indenização para cada servidor

Por Redação AF
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16/03/2017 09h28 - Atualizado há 1 semana
O Sindicato dos Profissionais da Enfermagem no Estado do Tocantins (SEET) ingressou com uma ação de indenização por danos morais contra o Governo do Estado devido a suposto assédio moral sofrido por alguns delegados sindicais que trabalham no Hospital Geral de Palmas. A ação pede indenização de R$ 50 mil para cada servidor público. Conforme o sindicato, após o fim do movimento grevista alguns profissionais de enfermagem procuram a entidade para denunciar o assédio que vinham sofrendo por parte da chefia imediata destes servidores. Eles relataram ter sofrido retaliações, troca de setor, troca na escala de trabalho e até mesmo agressões verbais feitas publicamente, como forma de coagir o livre direito de realização de movimento grevista. Na ação, o SEET relata as diversas situações sofridas pelos profissionais e alega que os profissionais tem o livre direito de exercer as suas funções sindicais, sem que haja nenhum tipo de dano e/ou represália “por tratarem-se os servidores mencionados de delegados sindicais, os mesmos exercem cargos de representação sindical, sendo que, a legislação pátria concede aos referidos representantes sindicais inúmeras garantias justamente no intuito de assegurar a livre defesa dos direitos dos profissionais representados”, afirmando que, no caso em apreço, além de sofrerem retaliações absurdas, eles foram e estão sendo alvos de assédio moral no ambiente de trabalho. O SEET alega ainda, que mesmo após a tentativa de se resolver amigavelmente a referida situação, a administração do Hospital Geral de Palmas recusou-se a fazê-lo, não restando outra solução a entidade sindical senão recorrer à justiça. A ação requer como indenização por danos morais o valor de R$ 50 mil em favor de cada servidor representado, como medida de justiça, além da tutela de urgência para que se resguarde o direito e a honra destes servidores. “Seja concedida a tutela de urgência de natureza antecipada, no sentido de determinar que o Estado se abstenha, através de seus representantes legais, em realizar quaisquer represálias, perseguições, assédios ou quaisquer outras formas de pressão psicológica aos servidores representados, bem como, efetue o imediato retorno dos profissionais representados às suas escalas anteriores ao movimento grevista, sob pena de multa diária” diz o texto da referida ação. Para o presidente do SEET, Claudean Pereira Lima, a ação servirá de exemplo para profissionais que exercem seus cargos de forma abusiva. “Entendemos que nenhum valor requerido apaga o dano causado por uma conduta abusiva e amoral, mais acreditamos que esta ação servirá como exemplo para estes profissionais que exercem seus cargos e se utilizam dele para denigrir, humilhar e coagir os demais servidores”.

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