A Prefeitura de Araguaína publicou um decreto determinando que servidores públicos já imunizados contra a covid-19 retornem ao trabalho presencial nas secretarias. Os trabalhadores que se enquadram no grupo de risco estavam cumprindo as atividades em home office desde o mês de fevereiro deste ano.

De acordo com o decreto, só retornarão às atividades presenciais aqueles servidores que já tenham recebido todas as doses da vacina. A regra se aplica tanto àquelas pessoas que estavam afastadas das atividades presenciais por conta da idade, quanto às gestantes e pessoas com comorbidades.

Já os servidores que não puderam receber a vacina por questões de saúde, devem protocolar na Secretaria Municipal da Administração, em um prazo de 7 dias, um atestado médico comprovando a impossibilidade clínica de vacinação.

Quem não optou pela vacinação

A determinação para o retorno às atividades presenciais também vale para aqueles servidores públicos que têm direito à vacinação, mas optaram por não serem imunizados. Neste caso, o trabalhador deve assinar uma declaração de responsabilidade e retornar de forma imediata ao serviço presencial. 

Para aqueles que não retornarem ao trabalho, o Município deverá registrar o número de faltas referente aos dias não trabalhados, podendo o servidor também sofrer medidas administrativas.

O decreto pode ser encontrado aqui.