Os servidores que atuam em regime de contrato temporário na Prefeitura de Colinas do Tocantins, região norte do estado, procuraram o AF Notícias para denunciar a falta de pagamento do 13º salário e das férias.

Segundo os servidores, desde que o prefeito Josemar Carlos Casarin, o Dr. Kasarin (PSL), assumiu a gestão em 2021, os benefícios trabalhistas nunca foram pagos para quem trabalha em regime de contrato.

De acordo com o art. 39, § 3º da Constituição Federal, todos os servidores públicos, a despeito do cargo público ocupado, bem como do regime de contratação, possuem o direito de receber a gratificação natalina, ou seja, o 13º salário. 

Com relação às férias, os servidores temporários de qualquer prefeitura fazem jus ao recebimento de férias acrescidas do terço constitucional na folha de pagamento. O direito de férias é assegurado, constitucionalmente, pelo art. 7º, inciso XVII. A CLT regula a matéria nos arts. 129 a 153.

Porém, segundo os servidores contratados de Colinas, o atual prefeito nunca pagou décimo terceiro e nem férias. “Durante todo o período de trabalho ele só paga o salário do mês e pronto. A gente não sabe o que é décimo terceiro, não sabemos o que são férias”, denunciou um servidor.

“Converso com colegas que trabalham em prefeituras de outras cidades em regime de contrato e eles recebem, mas a gente aqui em Colinas nada de receber. Sendo que é um direito garantido por lei”, disse o servidor, inconformado.

“Preciso saber por parte da prefeitura por que não recebemos nossos direitos como décimo e férias? Pois eu trabalho há vários anos em regime de contrato e não recebo décimo e nem férias, somente o salário. E tenho colegas em Araguaína e outras cidades que trabalham de contrato e eles recebem. Queria saber por que isso aqui é diferente”, finalizou questionando sobre os seus direitos de servidor público.

Em consulta ao Portal da Transparência de Colinas, a reportagem constatou que, no geral, os contratos são renovados em janeiro e rescindidos em dezembro do mesmo ano, sem o pagamento do acerto trabalhista. 

A reportagem procurou a Prefeitura de Colinas para comentar o assunto, mas ainda não obteve retorno. O espaço continua aberto.

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