Leis sancionadas

Servidores de Araguaína têm aumento de 4,7%; fiscais ganham plano de carreira

Por Redação AF
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22/06/2017 09h46 - Atualizado há 2 meses
A Prefeitura de Araguaína publicou no Diário Oficial do Município nº 1.346, da última segunda-feira (19), o reajuste salarial de servidores, tanto da administração direta quanto da indireta. Na lei complementar nº 049, fica estabelecido o reajuste de 4,7%, sendo que 2,35% foi a partir de 1º de março e 2,35% a partir de julho. De acordo com a lei complementar, o piso salarial municipal que era de R$ 880, foi reajustado para R$ 1.000. Conforme estabelecido na lei nº 2.835, de 18 de março de 2013, esse reajuste não se aplica para os agentes políticos, como por exemplo prefeito, vice-prefeito e secretários. Plano de carreira dos fiscais Outra lei também sancionada e publicada no Diário nº 1.346 foi a complementar nº 050. A lei estabelece alguns critérios para a remuneração de servidores da fiscalização de posturas e edificações, tributária, sanitária, epidemiológica, agentes ambientais de arrecadação e auditores fiscais. Conforme o artigo 9º, além do vencimento, os servidores da área de fiscalização e agentes receberão adicional de produtividade, adicional de titulação e aperfeiçoamento e adicional por risco pessoal. Esse último item só se aplica para os que exercem atividades externas. O adicional de Produtividade Fiscal, conforme explica a lei, corresponde à somatória das cotas atingidas por cada servidor, sendo que o limite de cotas é de mil. Conversa com servidores O aumento foi concedido após rodada de conversa com os representantes dos sindicatos que representam os servidores públicos municipais. A proposta foi aceita pelos sindicatos e encaminhada para a Câmara Municipal, onde foi aprovada. O prefeito Ronaldo Dimas realizou duas reuniões para apresentar as propostas do Município nos dias 20 e 24 de março. Os sindicatos levaram as propostas para análise das suas respectivas categorias e aceitaram a proposta de aumento dividido em duas parcelas de forma incorporada. (Gláucia Mendes)

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