Dezenas de professores efetivos da rede municipal de Educação de Araguaína estão sendo alvos de Processo Administrativo de Sindicância e Disciplinar por suspeita de terem apresentado diplomas de pós-graduação sem validade para progressão da carreira.

A portaria de instauração foi publicada no Diário Oficial do Município de 12 de agosto com assinatura do presidente da Comissão Permanente de Sindicância e Inquérito Administrativo, Cláudio Adriano Mendonça.

A portaria cita três ofícios da Secretaria Municipal de Educação (Semed), bem como um Parecer Jurídico, todos de 2021, para embasar a abertura de sindicância visando a “apuração de supostas irregularidades cometidas na Mudança de Nível (progressão vertical) e as responsabilidades dos servidores”. São mencionados 31 nomes de professores da zona urbana e rural, alguns já aposentados.

A sindicância vai apurar se os servidores cometeram improbidade administrativa. A pena prevista para esse tipo de conduta é a de demissão do serviço público, conforme o artigo 130 da Lei Municipal 1.323/93, além da responsabilização civil e penal.

A reportagem apurou que os diplomas seriam de um mestrado oferecido por um instituto de ensino superior não reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC). Após a conclusão do curso, esses diplomas foram apresentados na Semed para mudança de nível e os professores passaram a receber salários como mestres. O caso já estava sendo investigado pela Polícia Federal.

Um dos servidores, que pediu para não ser identificado, disse que os professores não tinham conhecimento da ilegalidade e agiram de boa-fé, sendo, na verdade, vítimas da fraude.

OPERAÇÃO DA PF

No dia 2 de julho de 2021, a Polícia Federal deflagrou a operação 'Falsarius' com o objetivo de apurar a venda e falsificação de diplomas de mestrado e doutorado. Na época, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão em Araguaína e Araguatins.

Segundo a Polícia Federal, por meio de institutos de ensino, os investigados ofereciam cursos de mestrado e doutorado e, ao final, forneciam diplomas falsos em nome de universidades localizadas em São Paulo. A suposta fraude também teria sido praticada no Mato Grosso, Pará, Piauí e Maranhão.

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O QUE DIZ A PREFEITURA?

Questionada sobre o escândalo, a Prefeitura de Araguaína evitou comentar o teor da denúncia. Disse apenas que processos administrativos de sindicâncias e disciplinares são previstos em lei com o objetivo de manter a qualidade e seriedade do serviço público prestado.

“Cada caso é avaliado individualmente, respeitando a ampla defesa e o contraditório dos servidores; a punição só ocorre se concluído que houve a irregularidade”, explica na nota ao acrescentar que todos os atos dos processos podem ser acompanhados pela população por meio do Diário Oficial.