Os servidores públicos efetivos da prefeitura de Araguaína vão paralisar as atividades na próxima terça-feira (10) para reivindicar o cumprimento de direitos da categoria. A decisão foi tomada durante assembleia geral realizada nesta quinta-feira (5) na sede do Sindicato dos Servidores Municipais (Sisepar).

Conforme o presidente Carlos Guimarães, a paralisação vai ocorrer durante todo o dia, mas será garantido o percentual mínimo de servidores nos locais de trabalho, conforme determina a lei. Porém, esses servidores estarão vestidos de preto em sinal de luto por não terem os direitos respeitados.

Após a paralisação, o funcionalismo ficará em estado de greve até que o prefeito Ronaldo Dimas (Podemos) receba a categoria para discutir a implementação de direitos.

A paralisação vai afetar a prestação de serviços nas Unidades Básicas de Saúde, CCZ e em vários outros órgãos do município. No período da tarde os servidores vão à Câmara de Vereadores "Se não resolver vamos paralisar novamente", avisou Carlos Guimarães.

REIVINDICAÇÕES

O Sindicato cobra o pagamento de adicional de insalubridade para os servidores da Saúde; pagamento de licenças-prêmio; conclusão dos Planos de Cargos e Salários do quadro geral e saúde; pagamento do piso nacional e incentivo financeiro dos Agentes de Combate a Endemias e Agentes Comunitários de Saúde e data-base.

O QUE DIZ A PREFEITURA

“A Prefeitura de Araguaína informa que, os servidores efetivos do quadro de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias tem remuneração bruta acima do piso salarial da categoria e que, a maioria faz jus ao salário base acima dos R$ 1.400, valor do piso. O projeto de lei para regulamentar a Lei Federal nº 13.708, que trata do piso salarial desses servidores, está sendo encaminhado para a Câmara para ser pago já na próxima folha de pagamento, garantindo todos os direitos dos servidores, inclusive a diferença retroativa a janeiro.
 
Informa ainda que a referência da data-base do município é março, conforme Lei Complementar nº 067, com reajuste definido com referência ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), tendo como base o período de 12 meses anteriores.

Esclarece também que todos os reajustes inflacionários referentes às datas-bases foram concedidos anualmente, garantindo o poder de compra dos servidores municipais, bem como outros benefícios estabelecidos em lei, a exemplo de triênios, concedidos regularmente.”