Dois sindicatos que representam servidores públicos nas esferas estadual e municipal no Tocantins travaram uma batalha judicial para definir quem representa legalmente os servidores municipais. Na semana passada, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais no Estado do Tocantins (Sispmeto) divulgou nota de repúdio denunciando o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe), Cleiton Pinheiro, por suposta "invasão de base". Na nota, assinada pela presidente Lucélia Aires, o Sispmeto afirmou que "repudia a forma irresponsável, sorrateira e antiética" do Sisepe, na pessoa do seu presidente, "na tentativa de fragmentar, fracionar, fragilizar e dividir" a categoria e a base. Segundo a entidade, o Sisepe tenta "confundir e manipular" a categoria dos servidores municipais com promessas e ações que estão fora da sua atuação política e jurídica. "O SISEPE-TO não tem base jurídica e legal para representar servidores públicos Municipais e proceder com negociações salariais junto aos municípios, pois de acordo com a decisão do Tribunal Regional do Trbalho, compete ao SISPMETO e somente a ele esta representação", afirma a nota. Os artigos 511 e seguintes da CLT tratam dos requisitos para criação de um sindicato e proíbe a existência de mais de um sindicato na mesma base territorial representando a mesma categoria. Nesse sentido, o SISPMETO tem decisão que lhe favorece (N°0000314-05.2016.5.10.0802). A nota afirma que o Sisepe está "legalmente impedido" de representar e proceder negociação salarial em nome dos servidores municipais. "O SISPMETO é o legítimo representante dos servidores públicos do quadro geral dos municípios do Tocantins, e não o SISEPE", afirma. A direção sindical disse que não hesitará em denunciar e combater a prática adotado Cleiton Pinheiro, "que fere a defesa dos direitos e interesses coletivos da categoria". "Vamos combater toda e qualquer tentativa de desrespeito, desvalorização, fragmentação e fracionamento da categoria, além de qualquer ataque aos nossos direitos, seja pelo governo, pela gestão local ou pelo presidente do Sisepe, Cleiton Pinheiro", finalizou a nota. Sisepe rebate   Também em nota, o Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO) classificou as afirmações da presidente do SISPMETO, Lucélia Aires, como "irresponsáveis e inverídicas"."Temos legitimidade legal para representar todo servidor que quiser ser representado pelo Sindicato em qualquer um dos 139 municípios tocantinenses", disse. O sindicato diz que, desde 1991, atua representando os servidores públicos do Quadro Geral, Unitins, Adapec, Naturatins, Itertins e administrativo da Secretaria da Fazenda no Estado do Tocantins e também os servidores públicos municipais, na ausência de outro sindicato que o fizesse. "Há anos o SISPMETO tem sido omisso, ressurgindo somente agora para reivindicar uma base que sequer construiu em décadas de luta sindical", acrescenta. Conforme o Sisepe, o SISPMETO estava desativado há vários anos e somente em 2015 foi realizada uma Assembleia Geral Extraordinária para reativação. "O SISEPE-TO atua em cidades onde há o clamor dos próprios servidores municipais, por causa da total omissão de qualquer outro sindicato que atenda suas reivindicações e lute pelos seus direitos como estamos fazendo há anos", disse.   Ainda segundo a nota, em decisão da 1° Vara do Trabalho de Palmas (Processo nº 0000616-08.2014.5.10.0801) fica clara e evidente a possibilidade de atuação do SISEPE-TO nos municípios. Nunca houve a tal ‘invasão de base’, disse.   "O servidor público é livre para escolher o sindicato que julgar que o represente melhor e o SISEPE-TO tem colocado à disposição seus serviços para o servidor municipal que precisa de uma representação firme e que lute por seus direitos com afinco. Afinal, onde estava o SISPMETO nas lutas pelas implementações dos Planos de Cargo, Carreira e Remuneração (PCCR) nas cidades do interior do Tocantins?", questiona a nota.   Na nota, o SISEPE indaga porquê o SISPMETO não questiona também a atuação do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde no Estado do Tocantins (Sintras-TO) e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet-TO). Para o SISEPE, é porque ambas entidades fazem parte da base da Central Única dos Trabalhadores, assim como o próprio SISPMETO.   "Não há interesse por parte da presidente Lucélia Aires em lutar pelos direitos do servidor, mas sim um evidente interesse nos repasses da contribuição sindical dos sindicalizados municipais", afirmou o SISEPE. O SISEPE-TO finaliza a nota afirmando que se orgulha do trabalho que desenvolve junto aos servidores sindicalizados municipais. "Tivemos muitas conquistas e ainda temos muito pela frente. Reafirmamos que iremos continuar desenvolvendo este trabalho nos municípios de Norte a Sul do Tocantins sem nos intimidar e iremos receber de braços abertos todo e qualquer servidor que queira se sindicalizar ao SISEPE-TO", finaliza.