Um controverso projeto de lei apresentado pelo prefeito Dr. Kasarin (PSL), de Colinas do Tocantins, foi aprovado por 7 votos a 6 na Câmara Municipal da cidade, na primeira votação realizada na noite desta segunda-feira (7). A proposta trata da reformulação do Plano de Carreira do Magistério e o sindicato da categoria acusa o gestor de tentar retirar direitos já garantidos aos professores. 

Em protesto, os professores paralisaram as atividades nesta segunda-feira e realizaram um ato público na Praça 7 de Setembro, com carreata pelas principais vias da cidade. O Sindicato dos trabalhadores em Educação do Estado do Tocantins (Sintet) apoia a mobilização e disse que continua em defesa dos direitos da categoria. Para ser aprovado, o projeto de lei ainda precisa ser votado em outra sessão.

A presidente do Sintet Regional de Colinas, Alexandra Machado, afirmou que a luta continua em busca do arquivamento do PL. “Nossa luta é tentar construir um diálogo junto aos vereadores que votaram contra a categoria, para que eles leiam o projeto, façam uma reflexão sobre a retirada de direitos que desvalorizam os professores e para que eles mudem o voto”, disse Alexandra.

“O Sintet é contra toda e qualquer retirada de direito da categoria. Nossa luta é por valorização e não vamos nos calar diante do desmonte do plano de carreira do magistério”, disse o presidente do José Roque Santiago.

Confira 17 direitos apontados pelo Sintet que estão sendo retirados dos professores pelo projeto de reformulação do Plano de Carreira do Magistério apresentado pelo prefeito Kasarin:  

1 - Fim do Indexador do piso salarial previsto na Lei Federal 11.738/08 da carreira do magistério;

2 - Redução de carga horária do servidor por vontade do gestor (Com isso, quem contribuiu durante muitos anos por 40 horas, pode se aposentar com 20 horas);

3 - Retirada da Livre Docência (horas complementares) do plano;

4 - Congelamento dos salários de níveis superiores;

5 - Redução dos percentuais de níveis de 30% para 8% de nível superior;

6 - Cessão de funcionários para instituições privadas com ônus para a Educação;

7 - Alteração da estrutura da Comissão do PCCR;

8 - Não assegura as funções de gestores e coordenadores para profissionais efetivos da educação;

9 - Foi retirado do PCCR o direito do servidor trabalhar próximo da sua casa;

10 - Não tem artigo assegurando as licenças prêmio para o servidor que tem direito de usufruir;

11 - Congelamento dos Anuênios e transformação em valor nominal, perdendo o valor de compra;

12 - Mudança da Data-Base de janeiro para maio;

13 - Extinção do nível I do magistério, para professor Auxiliar (vai aposentar como professor Auxiliar);

14 - Quinquênios foi retirado do PCCR;

15- Titularidades foram congeladas, saiu de porcentagens para valor nominal;

16 - Retirada dos 15 dias de recesso do professor;

17- Redução do percentual de correção salarial do quadro Administrativo da Educação (motoristas, merendeiras, ASG e Assistentes Administrativos).