Nova lei

Sintet comemora fim do desconto de 14% no salário dos aposentados da Prefeitura de Araguaína

Agora só irá contribuir quem recebe acima do teto previdenciário.

Por Conteúdo AF Notícias 2.596
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27/05/2024 13h33 - Atualizado há 3 semanas
SINTET questionava Prefeitura sobre o desconto

Notícias do Tocantins – O Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado (Sintet) comemorou o fim da contribuição de 14% sobre os salários dos aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência e Assistência aos Servidores do Município de Araguaína, o Impar.

A retirada dessa contribuição era uma das principais reivindicações da categoria. Várias manifestações e protestos foram realizadas depois que a Câmara aprovou, em 30 de novembro de 2023, o projeto de autoria da prefeitura prevendo o desconto.

Porém, neste mês de maio, o prefeito Wagner Rodrigues atendeu o clamor dos aposentados e encaminhou outro Projeto de Lei Complementar à Câmara para alterar a contribuição previdenciária. A mudança foi aprovada por unanimidade.

Com a alteração na lei, os aposentados e pensionistas passam a contribuir com a previdência somente sobre o valor que ultrapassar o teto estabelecido pelo INSS, atualmente fixado em R$ 7.786,02.

Antes, após a aprovação da lei em 2023, o desconto passou a ser cobrado de todos que recebiam acima um salário-mínimo, e não apenas de quem recebia acima do teto previdenciário, como era previsto no artigo 11 da Lei Complementar Municipal nº 116/2022.

Na época, a prefeitura alegou que a medida tinha como objetivo amortizar o déficit atuarial, que é uma projeção futura dos valores necessários para custear a aposentadoria dos servidores municipais a longo prazo.

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