Tocantins

TCE aponta 10 irregularidades nos gastos da saúde em Barra do Ouro e compras superfaturadas

Por Agnaldo Araujo
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29/11/2016 09h39 - Atualizado há 1 semana
O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) julgou irregulares as prestações de contas do fundo municipal de saúde de Barra do Ouro (TO) no exercício de 2013. Dentre as irregularidades apontadas estão a compra de materiais hospitalares e odontológicos realizadas com preços acima do valor de mercado. A decisão dos conselheiros foi publicada no Boletim Oficial do TCE nº 1739, da última segunda-feira (21/11). A gestora do fundo na época era Rubenita da Silva Barrros. Ela foi multada em R$ 73.925,75. O contador à época era Daniel Schuller dos Santos e o responsável pelo controle interno, João Batista Rodrigues Messias. As irregularidades encontradas foram: 1 - Não recolhimento de INSS dos profissionais da saúde – multa de R$ 17.314,18; 2 - Prestação de serviço indevida e desnecessária - multa de R$ 3 mil; 3 - Irregularidades na despesa com aquisição de óleo diesel sem justificativa, tendo em vista que o Fundo Municipal de Saúde não possui veículo movido a diesel - multa de R$ 23.006,90; 4 - Contratação de serviços de advocacia sem justificativa e comprovação da prestação do serviço - multa de R$ 17.500,00; 5 - Aquisição de pneus para veículo de propriedade desconhecida - multa de R$ 1.300,00; 6 - Aquisição de materiais hospitalares realizadas com preço acima do valor de referência - multa de R$ 2.021,76; 7 - Aquisição de produtos odontológicos realizadas com preço acima do valor de referência - multa de R$ 552,62; 8 - Aquisição de medicamentos realizadas com preço acima do valor de referência - multa de R$ 9.217,20; 9 - Contratação de odontólogo em detrimento do concurso público - multa de R$ 1 mil; 10 - Controle ineficiente de combustível, quilometragem/horas, peças, serviços, manutenção e conservação de veículo - multa de  R$ 1 mil, e outros.

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