A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE) aprovou a prestação de contas da Câmara de Muricilândia, norte do Estado, referente ao ano de 2017 da gestão do presidente Francinaldo Vieira dos Santos. O julgamento ocorreu nesta terça-feira (10).

Os conselheiros acompanharam o parecer favorável da equipe técnica do tribunal baseado em documentos que comprovaram a regularidade dos atos da gestão praticados até o dia 31 de dezembro de 2017, período em análise.

A decisão foi tomada por unanimidade inclusive com o parecer favorável do Ministério Público de Contas (MPC).  

Rejeitadas

Na mesma sessão, foram rejeitadas as contas do Município de Caseara, sob a gestão de ldislene Bernardo da Silva Santana e as contas anuais do Município de Goianorte, sob a gestão de Luciano Pereira de Oliveira, ambas referente ao exercício de 2017.

Também foram julgadas irregulares a prestação de contas do Fundo de Saúde de Ponte Alta do Tocantins, sob responsabilidade de Wagner Carvalho de Sousa, gestor no período de 01/09/2017 a 31/12/2017, e Ricardo Aires Coelho, gestor no período de 01/01/2017 a 31/08/2017, referentes ao exercício financeiro de 2017. Foi aplicada multa no valor de R$ 1.500,00 a Wagner Carvalho de Sousa e no valor de R$ 500,00 a Ricardo Aires Coelho.

Ainda foram julgadas irregulares as contas do Fundo Municipal de Saúde de Juarina, referente ao exercício de 2017, gestão de Luciana Alves da Costa. Pelas irregularidades foi aplicada multa no valor de R$1.000,00.

Regulares com ressalvas

Foram julgadas regulares com ressalvas as contas do Fundo Municipal de Saúde de Santa Fé do Araguaia, gestão de Deyce Carvalho Eduardo, período de 02/01 a 02/10/2017 e João dos Santos Alves, período de 03/10 a 31/12/2017, Câmara Municipal de Babaçulândia, gestão de Alzerina Ramos Brito, todas referentes ao exercício de 2017.

Foram julgadas regulares as contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Bandeirantes do Tocantins, referente ao exercício de 2017, gestão de Blena Ludymilla Lopes da Silva.