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TCE questiona Wagner sobre obras que estariam paralisadas em Araguaína; gestão apresenta relatório

Tocantins tem mais de 700 obras paralisadas, segundo o TCE.

Por Conteúdo AF Notícias 1.310
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16/01/2024 16h12 - Atualizado há 3 meses
2ª etapa da Via Norte está em execução, segundo a prefeitura

O prefeito de Araguaína, Wagner Rodrigues (UB), foi questionado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre uma série de obras que estariam paralisadas no município. A lista inclui várias escolas, unidades básicas de saúde, Centro de Convenções e outras.

A cobrança do TCE faz parte de uma política de acompanhamento do órgão em relação a todas as obras paralisadas que constam no sistema SICAP-LCO, com o objetivo de auxiliar na conclusão e evitar prejuízos aos cofres públicos.

Conforme o tribunal, há cerca de 708 obras públicas paralisadas em todo o Estado e o montante investido chega a 2,7 bilhões de reais.

Em Araguaína, a lista de obras já licitadas e possivelmente paralisadas é extensa. O TCE também questionou a abertura de licitações para novas obras semelhantes às que já estão paralisadas, determinando a suspensão de tais procedimentos até que seja elaborado um plano de ação para conclusão dos projetos paralisados.

Por causa dos problemas detectados pela auditoria do TCE, o Município foi intimado a se manifestar sobre todas as obras licitadas ou paradas no município, com esclarecimentos e justificativas sobre possíveis irregularidades.  

 O tribunal cobrou também explicações sobre o que já foi feito e o que ainda falta fazer, especialmente com relação às contratações milionárias de construtoras para serviços de pavimentação em CBUQ em diferentes bairros da cidade, entre eles, Nova Araguaína, Sonhos Dourados, Monte Sinai, Residencial Camargo, Jardim Itatiaia, Morada do Sol III, Jardim Vitória, Vila Goiás setor Palmas, Vila Norte- 2ª Etapa, entre outros.

Após os questionamentos, a prefeitura elaborou um extenso documento esclarecendo a situação de cada obra. Confira abaixo o relatório apresentado ao TCE pela gestão do prefeito Wagner Rodrigues (UB).

RAIO-X DAS OBRAS

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

1. Pavimentação em CBUQ, drenagem superficial e profunda, sinalização vertical e horizontal, e calçadas com acessibilidade do setor Sonhos Dourados

A obra se trata de convênio e está em fase de execução atualmente.

2. Pavimentação em CBUQ e intertravados, drenagem, calçadas com acessibilidade de áreas urbanizadas, e sinalização no setor Jardim Itatiaia

Em fase de execução, a obra é construída com empréstimo realizado junto à Corporação Andina de Fomento (CAF).  

3. Pavimentação asfáltica em CBUQ, drenagem superficial e profunda, e sinalização vertical no setor Residencial Camargo

A obra está com contrato assinado (contrato n° 035/2023), publicado no Diário Oficial do Município n° 2.853, de 16 de agosto de 2023 - página 7, aguardando emissão da ordem de serviço.

A prefeitura também alegou que não existe duplicidade de objeto, pois o contrato anterior foi rescindido amigavelmente em 10 de fevereiro de 2023, publicado no Diário Oficial do Município n° 2.731, de 10 de fevereiro de 2023.

4. Pavimentação asfáltica em CBUQ, drenagem superficial e profunda e sinalização vertical no setor Residencial Camargo

Mesma situação da pavimentação do setor Residencial Camargo.

5. Execução de serviços de micro e macrodrenagem do Córrego Neblina, pavimentação em CBUQ, calçadas com acessibilidade, iluminação pública e sinalização viária da Avenida Nascentes do Neblina

Contrato assinado (contrato n° 029/2023), publicado no Diário Oficial do Município n° 2.809, de 12 de junho de 2023 - página 13 - e ordem de serviço publicada no Diário Oficial do Município n° 2.819, de 28 de junho de 2023.

A obra é construída com verba oriunda de empréstimo realizado junto à Corporação Andina de Fomento (CAF) e está em fase de execução.

6. Terraplenagem, pavimentação e drenagem de ruas contempladas no setor Nova Araguaína

Contrato assinado (contrato n° 051/2022), publicado no Diário Oficial do Município n° 2.577, de 28 de junho de 2022 - página 26 - e ordem de serviço publicada no Diário Oficial do Município n° 2.579, de 30 de junho de 2022 - página 15.

A obra teve termo de paralisação, publicado no Diário Oficial do Município n° 2.694, de 21 de dezembro de 2022, mas houve errata ao termo de paralisação, publicado no Diário Oficial do Município n° 2.717, de 23 de janeiro de 2023, e foi retomada, por meio de Ordem de Reinício, publicado no Diário Oficial do Município n° 2.722, de 30 de janeiro de 2023.

O valor da obra é oriundo de convênio, estando em fase de execução.

7. Pavimentação em CBUQ, drenagem profunda na Rua 1° de Janeiro, trecho Rua Muricizal a Avenida Castelo Branco

Obra concluída.

8. Pavimentação em CBUQ, drenagem superficial e profunda, calçadas com acessibilidade de áreas urbanizadas, sinalização horizontal e vertical do setor Monte Sinai

A obra possui contrato assinado (contrato n° 041/2022), publicado no Diário Oficial do Município n° 2.567, de 9 de junho de 2022 - páginas 20/21 - e ordem de serviço publicada no Diário Oficial do Município n° 2.580, de 1° de julho de 2022 - página 7.

Novamente, a prefeitura apontou que não existe duplicidade de objeto, pois o contrato anterior também foi rescindido amigavelmente.

A verba também é oriunda de convênio e está em fase de execução.

9. Pavimentação asfáltica em CBUQ, drenagem superficial e profunda, calçadas com acessibilidade de áreas Urbanizadas da Bacia do Córrego Jacuba no setor Morada do Sol III

A obra se encontra concluída.

10. Pavimentação asfáltica em CBUQ, drenagem superficial e profunda, calçadas com acessibilidade de áreas Urbanizadas da Bacia do Córrego Jacuba no setor Jardim Vitória

A obra se encontra concluída.

11. Pavimentação asfáltica, drenagem de águas pluviais, calçadas com acessibilidade e sinalização viária no setor Itaipu

A obra se encontra concluída.

12. Pavimentação asfáltica, drenagem de águas pluviais e sinalização viária nos setores Vila Goiás, Palmas e Nova Araguaína

A obra se encontra concluída.

13. Pavimentação em CBUQ, drenagem superficial e profunda, calçadas com acessibilidade de áreas urbanizadas, ciclovia, sinalização horizontal e vertical da Via Norte - 2ª Etapa

Com verba de convênio, a obra está em fase de execução.

O contrato assinado (contrato n° 046/2020) foi publicado no Diário Oficial do Município n° 2.197, de 4 de dezembro de 2020 - página 6 - e a ordem de serviço, publicada no Diário Oficial do Município n° 2.289, de 19 de abril de 2021 - página 6.

14. Pavimentação asfáltica, drenagem de águas pluviais e sinalização viária no setor Ana Maria

A obra se encontra concluída.

Ao final de toda esta extensa manifestação [referente às obras da Secretaria de Infraestrutura], e desde já agradecendo por sua análise detida, é conclusivo admitir que as referidas obras tiveram seu andamento devidamente demonstrado, não constando qualquer obra paralisada”, citou a prefeitura.

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E MEIO AMBIENTE

15. Recuperação de estradas vicinais P.A. Três Riachos e P.A. Coruja – terraplenagem, revestimento primário, dispositivos de drenagem e obras de artes correntes.

Em 02 de junho de 2022, a empresa iniciou a obra, por meio da ordem de início publicada no Diário Oficial do Município nº 2.562.

Atualmente, a obra se encontra concluída.

16. Construção do Mercado Municipal de Araguaína

A obra se encontra em execução, conforme ordem de serviço datada de 4 de outubro de 2023 publicada no Diário Oficial do Município nº 2.890, de 16 de outubro de 2023.

17. Construção do Mercado Público Municipal - Feirinha de Araguaína

A obra está concluída.

18. Construção/reforma e ampliação de área destinada ao LABOARA – Laboratório de Análises de Água de Araguaína.

A obra está concluída.

19. Construção do Centro de Convenções do Município de Araguaína

Esta obra teve termo de paralisação publicado no Diário Oficial do Município n° 2.213, de 29 de dezembro de 2020, tendo sido retomada por meio de ordem de reinício publicado no Diário Oficial do Município n° 2.243, de 09 de fevereiro de 2021.

“Conforme Parecer Técnico nº 125/2023, datado em 21 de novembro de 2023, após completa vistoria e análise dos elementos técnicos envolvidos, constatou-se algumas pendências a serem sanadas, motivo pelo qual foi solicitado pelo fiscal da obra a prorrogação de prazo de mais 90 dias para emissão de termo de recebimento provisório”, disse a prefeitura.

A 2ª etapa estava em fase de elaboração de edital e tinha previsão para publicação em dezembro de 2023.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

20. Construção do prédio que abrigará a sede do Conselho Tutelar

O processo foi dividido em duas fases distintas, a saber POLO I (contrato 010/2023) e POLO II (contrato 011/2023).

Contrato 010/2023, processo administrativo nº 2023015910/2023:

Objeto: contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para execução de obras civis e instalações relativas à construção do prédio que abrigará a sede do Polo I do Conselho Tutelar de Araguaína.

Valor: R$ 376.361,65

Status: contrato formalizado, sem empenho.

Justificativa: Houve a alteração do endereço inicial para a construção do imóvel. Foi realizado termo aditivo para alteração do endereço e era aguardada a publicação do extrato no Diário Oficial.

Contrato n.º 011/2023, processo administrativo n.º 2023015912/2023:

Objeto: contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para execução de obras civis e instalações relativas à construção do prédio que abrigará a sede do Polo II do Conselho Tutelar de Araguaína.

Valor: R$ 430.136,54

Status: Obra iniciada com ordem de início publicada no Diário Oficial n.º 2.879 de 25/09/2023.

Status do BM: 19,19% no valor de R$ 82.538,91, período de 22/09/2023 ao 05/12/2023.

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

21. Reforma e ampliação da Escola Municipal Pedro II da Rocha, localizado no Povoado Gurgueia, zona rural de Araguaína

A obra está concluída.

22. Reforma e ampliação, pintura geral e construção de parquinho coberto com equipamento, no Centro Educacional Infantil Cora Coralina

A obra está em execução, com contrato n° 093/2023 publicado no Diário Oficial do Município nº 2.810, em 13 de junho de 2023.

23. Conclusão da construção de uma escola de ensino fundamental com 06 salas padrão FNDE, localizada no Assentamento Paraíso

Teve sua ordem de serviço assinada em 11/09/2020 e rescisão contratual amigável publicada no Diário Oficial nº 2.332, em 23 de junho de 2021.

“É oportuno informar que o processo encontra-se no Setor de Engenharia em fase de reprogramação para nova licitação”, justificou a prefeitura.

No plano de ações, a data prevista para conclusão de planejamento (elaboração de Termo de Referência) é janeiro de 2024.

24. Construção de uma escola de educação infantil, tipo 01, padrão FNDE, no setor universitário

Teve ordem de serviço assinada em 06/12/2018 e rescisão contratual amigável publicada no Diário Oficial nº 1.919, em 16 de outubro de 2019, devido ao cancelamento do convênio nº 5148/2013 firmado entre a municipalidade e o FNDE.

25. Construção Escola Infantil no Jardim dos Ipês

O processo está em fase de elaboração de projetos e orçamento.

26. Construção de uma escola de ensino fundamental de 06 salas - padrão FNDE, localizada no Assentamento Paraíso

O contrato da obra (contrato n° 97/2017) foi publicado no Diário Oficial do Município n° 1.440, de 06 de novembro de 2017, página 4.

O processo para conclusão da obra teve sua ordem de serviço assinada em 22/11/2017 e rescisão contratual unilateral publicada no Diário Oficial nº 1.922, em 21 de outubro de 2019, devido à inexecução do objeto pactuado.

27. Construção de uma escola de ensino fundamental na Zona Urbana, com 12 salas de aula, Projeto modelo FNDE, no Setor Araguaína Sul

A obra se encontra com contrato assinado (contrato n° 019/2023), publicado no Diário Oficial do Município n° 2.769, de 11 de abril de 2023 - página 4, e ordem de início de obra publicada em 02 de maio de 2023, Diário Oficial nº 2.782.

A obra também passou por rescisão amigável de contrato e ‘não existe duplicidade de objeto’.

28. Construção de uma escola de ensino fundamental com 06 salas, padrão FNDE, no Assentamento Manoel Alves

Está em execução, conforme se faz comprovar pela ordem de serviço datada de 19 de agosto de 2019.

SECRETARIA DA SAÚDE

29. Elaboração de projeto básico e de projeto executivo e Construção da Unidade de Atenção Especializada em Saúde – 1ª etapa

Está em execução e não houve paralisação

30. Conclusão da construção da Unidade Básica de Saúde - Padrão III, localizada no Setor Araguaína Sul

O contrato está distratado unilateralmente. “A Unidade Básica de Saúde (UBS) Araguaína Sul II estava em construção, no entanto, devido a vários problemas com a construtora, foi realizado o distrato do contrato, devido a construtora não conseguir entregar a obra para a gestão”, disse.

A conclusão da obra está prevista para maio de 2024.

31. Construção da Unidade Básica de Saúde – Padrão I – localizada no Setor Vila Azul

A obra está concluída.

32. Conclusão de obra na Unidade Básica de Saúde – UBS Padrão I no setor Novo Horizonte

A obra está concluída.

33. Conclusão de obra na Unidade Básica de Saúde – Padrão II, localizada no setor Raizal

A obra está concluída.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E LAZER

34. Construção da Quadra Coberta, no distrito de Novo Horizonte

A obra está concluída.

35. Construção de vestiário e sede administrativa do Complexo Esportivo do Xixebal

A obra está concluída.

Todas as informações prestadas pela Prefeitura de Araguaína estão aqui.

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