Prestação de contas

TCE rejeita contas da saúde de Araguacema e da assistência social de Barrolândia

Por Agnaldo Araujo
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13/06/2018 09h50 - Atualizado há 2 meses
O Tribunal de Contas do Tocantins julgou irregulares as prestações de contas do Fundo Municipal de Saúde de Araguacema e do Fundo Municipal de Assistência Social de Barrolândia. No caso de Araguacema, o órgão fiscalizador apontou déficit financeiro no valor de R$ 276.840,46, "evidenciando ausência de equilíbrio das contas públicas do município". As contas irregulares se referem ao ano de 2015 na gestão de Leila Ferreira de Souza Soares. Ela foi multada em R$ 3 mil. Já em Barrolândia, o TCE  apontou que o registro contábil das cotas de contribuição patronal devidas ao Regime Geral da Previdência Social atingiu o percentual 3,74% dos vencimentos e remunerações, em desacordo com o percentual de 20%, fixado no artigo 22, inciso i da lei nº 8.212/1991. A irregularidade nas contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Barrolândia refere-se ao exercício financeiro de 2016, sob a gestão de Sônia Maria Soares. Ela foi multada em R$ 1 mil.

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