As contas anuais da Prefeitura de Miranorte do exercício financeiro de 2019 foram rejeitadas em parecer prévio do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE-TO). O prefeito na época, Antônio Carlos Martins Reis, conhecido com Carlinho da Nacional, foi reeleito para governar o município até 2024.

O órgão detectou “déficit financeiro nas fontes de recurso 0020 – Recursos MDE [Educação] e 0040 – Recursos ASPS [saúde] em montante equivalente a 16,50% e 16,37%, respectivamente, da receita arrecadada nas respectivas fontes". 

Para o TCE, essa irregularidade evidencia que "houve a autorização de despesas sem o devido lastro financeiro e sem a adoção de medidas preventivas e/ou corretivas no decorrer do exercício, afetando o equilíbrio das contas e resultando na inscrição de restos a pagar sem disponibilidade financeira”.

Ao analisar as contas, o TCE emite parecer sobre a gestão contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e em relação ao cumprimento dos índices constitucionais, que determinam um percentual mínimo de aplicação na saúde e educação, por exemplo. 

O parecer será encaminhado à Câmara de Vereadores do município para julgamento final. 

O parecer prévio pela rejeição foi expedido no mês de abril pela 1ª Câmara do TCE-TO. A Corte de Contas ainda fez uma série de recomendações ao prefeito.

• Acompanhe diariamente as notícias do Tocantins pelos nossos canais no Telegram, Facebook, Twitter e Instagram.