O Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) irá julgar no dia 04 de julho um pedido de prisão preventiva feito pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) contra os acusados de matar dois adolescentes infratores em Araguaína. Os réus são um sargento da Polícia Militar e um cinegrafista.

Os adolescentes, de 14 e 17 anos, foram mortos em janeiro de 2022 após terem praticado um assalto. Conforme as investigações, os menores teriam roubado a motocicleta da filha do policial. 

O militar e o cinegrafista estão respondendo ao processo em liberdade. O pedido de prisão preventiva foi negado pela Justiça em primeiro grau e o MPTO recorreu ao TJTO.

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O advogado de um dos acusados, criminalista Maurício Araújo, foi categórico ao afirmar que o pedido de prisão não tem fundamento, isto porque é totalmente extemporâneo. 

“O caso ocorreu há mais de ano e os acusados sempre estiveram soltos, comparecendo a todos os atos processuais, não adentrando em nenhum dos requisitos autorizadores de uma prisão preventiva (art.312 CPP)”, afirmou o criminalista.

Conforme o advogado, independente da gravidade em abstrato da acusação, a regra processual e constitucional continua sendo a liberdade.

“Tanto a jurisprudência do Tribunal tocantinense quanto a do Supremo Tribunal Federal (STF) reforçam a tese da defesa de que o pedido de prisão é extemporâneo”, concluiu o advogado Maurício Araújo.

O sargento Paulo Medeiros e o cinegrafista Jhonattan Gonçalves, amigo do militar, foram denunciados por homicídio duplamente qualificado (por motivo torpe e com uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima) em atividade típica de grupo de extermínio. Eles foram denunciados também pelos crimes de sequestro e fraude processual.

A denúncia foi apresentada pela 4ª Promotoria de Justiça de Araguaína à 1ª Vara Criminal de Araguaína.

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