Por maioria, oo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu, nesta quinta-feira (24/2), reformar a decisão de primeiro grau que cassou os diplomas de Heno Rodrigues (PTB) e Israel Borges (Republicanos), prefeito e vice de Formoso do Araguaia.

Os políticos são acusados da prática de caixa 2 – e consequente abuso de poder econômico – por omissão de despesas com locação de veículos, material impresso e com impulsionamento de publicações em redes sociais.

O principal ponto do debate entre os magistrados foi quanto à força do conjunto probatório para a cassação. Relator do caso, o juiz José Maria Lima, defendeu que não há provas robustas o suficiente para a punição e foi o voto vencedor. “Não é crível entender que as requeridas irregularidades sejam capazes de caracterizar um contexto que macule a ponto de agredir a higidez e a própria regularidade das campanhas”, chegou a argumentar. O entendimento foi acompanhado pelo presidente da Corte, desembargador Helvécio Brito, e pelos juízes Rodrigo de Meneses e Ana Paula Brandão.

CASSAÇÃO

Em junho de 2021, a Justiça Eleitoral determinou a cassação dos diplomas do prefeito e vice-prefeito de Formoso do Araguaia, Heno Rodrigues da Silva (PTB) e Israel Borges Nunes (Republicanos), respectivamente. Heno é o prefeito mais jovem do Tocantins.

Conforme a decisão na época, os dois tiveram diversos gastos de campanha não declarados na prestação de contas, configurando uso de caixa dois. A sentença foi proferida pela juíza da 15ª Zona, Ana Paula Araújo Aires Toribio.

Segundo a denúncia, a chapa vencedora nas eleições de 2020 omitiu gastos com veículos, consumo de combustível, materiais de campanha e impulsionamento de conteúdos em redes sociais.

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