Irregularidade

TRE-TO manda retirar propaganda irregular do 'Busão do Amastha' em 48h

Por Agnaldo Araujo
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10/05/2018 15h51 - Atualizado há 2 meses
Nielcem Fernandes // AF Notícias A coligação 'Verdadeira Mudança', do candidato a governador do Tocantins Carlos Amastha (PSB) tem 48 horas para retirar a propaganda eleitoral do principal veículo da comitiva que percorre o estado, o 'Busão do Amastha', por estar em desacordo com a legislação eleitoral. A determinação é do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), nesta quinta-feira (10). A irregularidade foi denunciada ao TRE pela coligação 'É a Vez dos Tocantinenses', do senador Vicentinho Alves (PR), alegando que o concorrente estaria descumprindo a nova legislação que permite a veiculação de material de propaganda eleitoral em bens particulares (imóvel), por meio de adesivo plástico, desde que não exceda a 0,5 m² (meio metro quadrado). Conforme a decisão do TRE, a propaganda do veículo de campanha do candidatado do PSB terá que se readequar à legislação, no prazo máximo de 48h sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. A legislação prevê que a propaganda eleitoral em veículos deve obedecer às dimensões específicas, ou seja, dimensão máxima de 50 (cinquenta) centímetros por 40 (quarenta) centímetros, exceto adesivos micro perfurados até a extensão total do para-brisa traseiro. O TRE constatou que os adesivos do 'Busão do Amastha' medem cerca de 9 m², (2,6m de largura por 3,6m de altura). "As dimensões médias do veículo 'envelopado' foram comprovadas em anexo da inicial, indicando Largura: 2.600 mm e Altura Total: 3.600 mm", afirma a decisão. Confira a íntegra da decisão aqui.

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