O Centro de Apoio Operacional do Consumidor, da Cidadania, dos Direitos Humanos e da Mulher (CAOCCID) emitiu parecer orientando a 6ª Promotoria de Justiça de Araguaína a propor Ação Civil Pública contra os vereadores Sargento Jorge (Patriota), Ygor Cortez (PV) e Marcos Duarte (SD).

O órgão do Ministério Público do Tocantins (MPTO) ainda sugeriu a criação de uma comissão ou núcleo de estudo especializado nas minorias para discutir questões relativas à população LGBTQI+ dentro da Câmara de Araguaína.

Os parlamentares foram denunciados pelo Coletivo SOMOS, em maio e junho deste ano, após fazerem comentários de conotação homofóbica na tribuna da Casa de Leis e também nas redes sociais. 

O parecer que recomenda ação contra os vereadores é assinado pela Promotora de Justiça e Coordenadora do CAOCCID, Isabelle Rocha Valença Figueiredo. O texto conclui que as manifestações dos parlamentares são profundamente nocivas à população LGBTQI+ e não podem ser consideradas aceitáveis.

“O que um parlamentar fala e posta em suas redes sociais tem potencial multiplicador, formador de opinião, e uma sociedade livre e justa deve ser o objetivo primordial dos representantes do povo, não a guerra ideológica e desrespeitosa”, declarou.

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Orientações do parecer

O parecer orienta à promotoria propor diversas ações que buscam coibir novos comportamentos semelhantes pelos vereadores ou demais sujeitos que sejam encorajados pela ausência de consequências graves. 

A promotora recomenda o ajuizamento de ação para que os vereadores se retratem pelo mesmo canal em que a ofensa teria sido proferida. Sugere ainda o pedido de condenação por danos morais coletivos e, por conseguinte, a destinação dos recursos provenientes para Fundo Municipal de caráter assistencial às minorias.

Uma conquista

Para o SOMOS, esta é uma conquista de muitas vozes, que tantas vezes foram silenciadas no processo de construção de uma sociedade mais igualitária. “A população LGBT existe e quer ser reconhecida como tal. Não serviremos de palco para discursos ideológicos que buscam confundir a população e angariar votos por meio do ódio e preconceito. Em um espaço que é chamado de Casa do Povo, não podemos ser intimidados, não serviremos de chacota, nem seremos vistos como seres humanos menores e indignos dos mesmos direitos que dispõe qualquer cidadão”, declararam.

Vereador de Palmas

O Coletivo SOMOS também fez uma denúncia no MPTO e na delegacia de polícia contra o vereador de Palmas Felipe Martins. O parlamentar usou a Tribuna da Casa para comparar LGBTQIA+ a estupradores e pedófilos. O caso está tramitando no Ministério Público.