Diário Eletrônico

TSE publica acórdão da cassação de Marcelo Miranda e determina eleições diretas para governador

Por Redação AF
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26/03/2018 22h03 - Atualizado há 1 mês
O acórdão da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o mandato do governador do Tocantins, Marcelo Miranda (MDB), e da vice Cláudia Lelis (PV) foi divulgado no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) na noite desta segunda-feira (26). Com isso, Miranda e Cláudia já serão afastados imediatamente dos respectivos cargos. Na mesma decisão, o Tribunal determina que sejam realizadas novas eleições diretas para escolha de governador e vice que terão mandato até 31 de dezembro de 2018. "Como efeito da sanção de cassação dos diplomas dos Recorridos, determino a realização de novas eleições diretas para o governo do Estado do Tocantins, na forma do art. 224, §§ 3º e 4º, do Código Eleitoral e dos precedentes desta Corte Superior (RO n° 2246-61/AM, Rel. designado Min. Luís Roberto Barroso, DJe de 1°.6.2017 e ED-REspe 139-25/RS, Rel. Min. Henrique Neves, PSESS de 28.11.2016)", diz a decisão. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Carlesse (PHS), assumirá interinamente o comando do Estado até a realização do pleito, que deve ocorrer até o início de junho. Miranda e Cláudia Lelis são acusados de fazer 'caixa 2' na campanha eleitoral de 2014. No voto, o ministro Luiz Fux afirmou que a campanha de Marcelo Miranda foi alimentada com vultosos recursos obtidos de forma ilícita, correspondentes a 21% do total oficialmente arrecadado, e se desenvolveu por caminhos obscuros, sobressaindo o uso de métodos de dissimulação com significativa aptidão para impedir o controle público quanto à origem e destinação dos recursos financeiros despendidos e a má-fé do candidato.

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