Palmas

União dos Estudantes aciona Procon para fiscalizar garantia da meia-entrada em cinema de Palmas

O cinema está cobrando meia entrada para todos, sem garantir o desconto de 50%.

Por Redação
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19/07/2019 09h30 - Atualizado há 1 ano
Jorlan Castro, representante da União Goiana dos Estudantes

O representante da União Goiana dos Estudantes, Jorlan Marques de Castro, formalizou uma reclamação no Procon e na 23ª Promotoria de Justiça da Capital contra o Cinema Lumière, que fica no Palmas Shopping, por suposto descumprimento do que determina a Lei nº 12.933/2013 que garante a meia-entrada.

Conforme Castro, o artigo 1º da referida lei assegura desconto de 50% sobre o preço do ingresso que for efetivamente cobrado do público em geral. Porém, o cinema criou a chamada "meia [entrada] para todos" na segunda, terça e quarta-feira. 

O representante da União do Estudantes disse que já recebeu inúmeras reclamações desde o dia 10 de julho e que fez contato por telefone com o gerente do cinema pedindo que o cumprimento da norma.

"Diferentemente do que está acontecendo no Lumière, o Cinemark faz promoções e mesmo assim cumpre o que está na lei, garantindo desconto de 50% aos estudantes, pessoas com deficiência, professores e jovens de baixa renda", explicou Jorlan.

A União dos Estudantes disse que essa prática é ilegal e deve ser combatida veementemente. Também pediu aos estudantes e beneficiários da meia-entrada que façam denúncias junto ao Procon pelo 151, bem como junto ao Ministério Público Estadual.

O QUE DIZ O PROCON

Em nota, o Procon Tocantins confirmou que a União Goiana dos Estudantes protocolou um ofício na quarta-feira (17), questionando o não cumprimento na venda de ingressos de meia-entrada para estudantes nas segundas, terças e quartas-feiras no  Lumieré, em Palmas. Nestes dias os ingressos são vendidos para todo o público a R$10.

O órgão de Defesa do Consumidor disse que uma equipe esteve no Lumieré e já solicitou as informações referentes a venda de ingressos  e aguarda a resposta.

O Procon Tocantins também solicitou as mesmas informações para o Cinemark e a rede de cinema afirmou que obedece a lei da meia-entrada durante toda a semana. 

O Procon afirmou ainda que está atento ao que determina a legislação e ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A reportagem fez contato com o cinema através do site, mas ainda não obteve resposta. 

O QUE DIZ A LEI

Art. 1º É assegurado aos estudantes o acesso a salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses e eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento, em todo o território nacional, promovidos por quaisquer entidades e realizados em estabelecimentos públicos ou particulares, mediante pagamento da metade do preço do ingresso efetivamente cobrado do público em geral.

Conforme o anúncio, o cinema cobra meia-entrada para todos em três dias

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