Em Colmeia, na região norte do estado, o vereador Carlos Mágno da Silva, mais conhecido com Japão (PSDB), apresentou 3 pedidos de impeachment do prefeito Joctã José dos Reis, por supostas fraudes em licitações e omissão de informações.

Em um dos pedidos, o vereador destaca que é possível verificar 129 processos de dispensa de licitação no Portal da Transparência do município. No documento de nº 006/2021, ele cita que “todas as pessoas contratadas já haviam sido escolhidas previamente pelo prefeito”.

O processo trata da contratação de psicólogo, nutricionista, fisioterapeuta e odontólogo. Nesse último caso, por exemplo, o vereador aponta que, mesmo diante de cotações mais vantajosas, no valor de R$ 2.350,00 e R$ 2.550,00, ainda assim o prefeito contratou odontólogas pelo valor de R$ 4.750,00, ou seja, 100% acima do menor valor cotado.

Outros detalhes apontados são cotações realizadas somente após a contratação e caso de profissionais que foram contratadas sem terem participado das cotações feitas pela prefeitura. “[...] Apesar de não participarem das cotações, elas surgiram do nada e foram contratadas com preço superior a 100% do menor valor cotado”, frisa na denúncia.

Também há, conforme o vereador, certidões emitidas só após a assinatura dos contratos. “E digo mais: seria cômico senão fosse trágico. Tem certidão emitida em 18 de março de 2021 para contratação ocorrida dia 25 de janeiro 2021. Não resta nenhuma dúvida acerca da montagem fraudulenta do presente processo de dispensa”, afirma.

Além disso, é apontada a existência de parecer jurídico com data de 31 de março de 2021 para contratações ocorridas em 25 de janeiro de 2021.

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DISPENSA Nº 04/2021

De modo parecido, outro pedido de impeachment cita supostas irregularidades no processo de dispensa de licitação nº 04/2021, visando a prestação de serviço veterinário.

O vereador cita que um profissional foi contratado em 1º de fevereiro de 2021, mas o certificado de microempreendedor e a certidão negativa do Conselho de Medicina Veterinária só foram emitidos em 25 de fevereiro. Já as certidões federal, municipal, estadual e trabalhistas são datadas de 19 de fevereiro.

“As provas são irrefutáveis. O prefeito fraudou o presente processo. Apesar do contrato ter sido firmado no dia 01-02-2021, as certidões só foram emitidas posteriormente à contratação na tentativa de maquiar a fraude”, sentencia o vereador.

No entendimento do vereador Carlos Magno, o município deveria verificar toda a documentação antes da assinatura do contrato, “inclusive as certidões, que são obrigatórias. O município não poderia contratar sem prévia análise das certidões exigidas por lei”.

FALTA DE RESPOSTA

No terceiro pedido de impeachment, Carlos Mágno da Silva relata que, em maio de 2023, o plenário da Câmara de Vereadores de Colmeia aprovou requerimento cobrando informações da prefeitura sobre os valores arrecadados e a destinação dos recursos auferidos com leilão público realizado pelo município.

No documento, é citado que, após 3 meses, o Executivo ainda não havia prestado as informações. Conforme o vereador, os documentos inseridos no Portal da Transparência são insuficientes para uma fiscalização detalhada.

Nesse caso, ele alega que foi infringido o artigo 4º do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre crimes de responsabilidade praticados por prefeitos e vereadores.

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