O vereador Joaquim Quinta Neto quer criar um programa de estímulo fiscal aos consumidores de Araguaína (TO). O requerimento que solicita estudo técnico sobre a viabilidade da proposta já foi apresentado na Câmara Municipal e, se aprovado, será encaminhado ao preeito Ronaldo Dimas.

A ideia do parlamentar é estimular os araguainenses a solicitar nota fiscal no momento do pagamento pela prestação de serviços. Com isso, o cidadão ganhará créditos em cima do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), com o abatimento mensal ou o resgate em dinheiro do valor pago pelo imposto.

O parlamentar explicou como funcionaria o programa. “Os interessados deverão fazer o cadastro no programa e, ao tirar nota fiscal na aquisição de qualquer produto ou serviço, o crédito vai ficar vinculado ao seu CPF. Depois, o contribuinte poderá fazer o resgate da parte do dinheiro do imposto, além de dar a oportunidade de conversão dos créditos para pagamento do próprio ISS ou para abatimento do IPTU" , afirmou.

O programa também combateria a sonegação fiscal. "Um programa como esse em Araguaína potencializa a arrecadação do município, incentiva o contribuinte a pedir mais nota ou cupom fiscal e ainda promove consciência tributária aos nossos cidadãos", disse Joaquim Quinta Neto.