Os vereadores de Araguaína Ygor Cortez (PV), Marcos Duarte (SD) e Sargento Jorge Carneiro (Pros), investigados por crime de homofobia após denúncia do Coletivo SOMOS, serão interrogados nesta quinta-feira (27), às 14h e 15h, por meio de videoconferência, pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO). A informação foi disponibilizada no processo nº 2021.000-4888.

Uma das denúncias, contra Cortez e Duarte, foi realizada após comentários dos vereadores sobre uma peça divulgada pela Prefeitura de Araguaína, no dia dos namorados, contando a história do primeiro casal homoafetivo do Tocantins a oficializar sua união em cartório, dentre outras. Nenhuma das demais postagens recebeu questionamentos dos parlamentares.

“Os vereadores repudiaram a iniciativa, o que um deles denominou de ‘apologia a homossexualidade’, como se esta fosse algum delito ou prática indesejável, portanto, não passível de visibilidade pela sociedade e apoio pelo poder público”, afirmou o Coletivo.

"A despeito da população LGBT ser composta por pessoas que também colaboram para o sustento da máquina pública que remunera os parlamentares, estes vieram a público rechaçar, demonstrando abjeção em relação à publicidade inclusiva”, completou. 

Para o Coletivo SOMOS, as declarações não se tratam apenas de opiniões. “Opinião seria gostar de doce ou salgado, beber essa ou aquela bebida. No entanto, classificar LGBT's como indignos de comporem campanha publicitária constitui discurso voltado à invizibilização da nossa comunidade. A narrativa de inferiorização de minorias causa reforço psicológico positivo para ações violentas contra essas comunidades, razão pela qual o STF entendeu necessário o combate a tais práticas”, completou o grupo, que reforçou a necessidade de a conduta do parlamentar se enquadrar na definição de homofobia, conforme decisão proferida da ADO nº 26-DF do Supremo Tribunal Federal. 

USOU TRIBUNA PARA PROFERIR OFENSAS

No caso do vereador Sargento Jorge a denúncia foi realizada após o parlamentar utilizar a Tribuna da Câmara de Araguaína para proferir falas de caráter homofóbico contra um jornalista local. "Tem que trocar de namorado porque o que tá dando pra ele não tá servindo, tá pequeno..."; "Gosta de outro tipo de microfone..."; e  "Sempre serei autêntico, mas infelizmente não posso falar, mas para bom entendedor quem tá fazendo isso aí usa calça, mas queria usar saia", foram algumas das frases ditas pelo vereador. 

“A fala perversa, a postura imoral do vereador e as gargalhadas ao fundo refletem anos de governos estaduais e municipais negligentes à respeito da comunidade LGBTQIA+. A ausência de políticas públicas, de debates amplos com a sociedade e da aplicação de leis faz com que opressões como esta sejam cometidas sem qualquer pudor”, explica o Coletivo.

Segundo decisão do Supremo Tribunal Federal (Processo relacionado: ADO 26; Processo relacionado: MI 4733) desde 2019, é crime “praticar, induzir, ou incitar a discriminação ou preconceito” em razão da orientação sexual da qualquer pessoa. A pena é de 1 a 3 anos, acrescentada de multa, e pode subir de 2 a 5 anos se houver divulgação do ato homofóbico em rede social e meios de comunicação. A questão se torna ainda mais grave quando é usado um meio de comunicação institucional, como a transmissão das Sessões Ordinárias, para expressar preconceito. 

O QUE DIZ MARCOS DUARTE?

Em nota, o vereador Marcos Duarte disse que só soube dessa "intimação" por meio da imprensa na manhã desta quinta-feira (27) e que não irá participar desta audiência, tendo em vista que não foi notificado oficialmente pelo Ministério Público, em tempo hábil. 

Marcos Duarte frisa que estranha o fato da imprensa ser informada pelo Ministério Público dos atos desta ação antes mesmo dele ser notificado, considerando que o mesmo é parte interessada.

O vereador reafirmou seu posicionamento e disse que continuará denunciando e criticando qualquer tipo de ideologia de gênero e ativismo LGBTQIA+ praticados por órgãos públicos.

O vereador Marcos Duarte ressalta ainda que não cometeu crime de homofobia, mas sim exerceu seu direito constitucional de se expressar.

O espaço está aberto para manifestação dos outros vereadores.

NA CAPITAL

Em Palmas, o vereador Felipe Martins também foi denunciado após falas homofóbicas na Tribuna da Câmara de Palmas. Na ocasião o parlamentar sugerir que pessoas da comunidade LGBTQ+ seriam “pedófilas” e “estupradoras”. O inquérito feito na Delegacia de Polícia Civil foi remetido com todas as informações necessárias para análise do MPE-TO.

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Interrogatório marcado para esta quinta (27/01). /