Um relatório elaborado pela comissão de processos administrativos, composta por servidores do Instituto de Previdência Social do Município de Palmas (PreviPalmas), para investigar os investimentos temerários no valor de R$ 30 milhões junto ao Fundo Cais Mauá, responsabilizou o ex-prefeito Carlos Amastha (PSB) e os ex-gestores do órgão, por ele nomeados, pelo dano causado ao erário e ao fundo de previdência.

O relatório, que foi concluído no fim de julho e divulgado recentemente, responsabiliza também o ex-secretário de Finanças, Christian Zini, o ex-presidente do Instituto, Max Fleury e o ex-diretor de Investimentos, Fábio Costa Martins, por eventuais prejuízos futuros devido à má gestão dos recursos do fundo.

A análise da aplicação de R$ 30 milhões no FIP Cais Mauá do Brasil Infraestrutura, feita em dezembro de 2017, indica que o processo foi feito de maneira irregular.

A comissão apontou falhas graves no trâmite processual como o descumprimento da legislação dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e a utilização de certidões de credenciamento vencidas.

O relatório responsabiliza de maneira direta o ex-prefeito por ter nomeado os gestores envolvidos no investimento temerário, que assinaram a aplicação. Além dos gestores, o relatório atribui responsabilidade à assessoria jurídica e ao Comitê de Investimentos do PreviPalmas. Segundo a comissão, a assessoria emitiu pareceres favoráveis ao investimento sem embasamento legal.

O relatório denuncia que o Comitê de Investimentos tinha apenas um único membro devidamente habilitado, que era o seu diretor Fábio Martins.

CPI PreviPalmas

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada na Câmara dos Vereadores de Palmas, no início de agosto, para apurar as supostas irregularidades nos investimentos do fundo de aposentadoria dos servidores do município ainda não recebeu o relatório da comissão. A CPI encontra dificuldades para recebe os documentos referentes à administração do fundo desde 2014 até a atual gestão.

Após a entrega dos documentos solicitados, a CPI deverá contratar uma empresa particular de consultoria para analisar o caso e emitir parecer. A próxima reunião da CPI do PreviPlams está marcada para o próximo dia 11 de setembro e é aberta ao público.

A CPI é composta pelos vereadores Júnior Geo (Pros) – Presidente; Vandim do Povo (PSDC) – Vice-presidente; Marilon Barbosa (PSB) – Relator; Léo Barbosa (SD) e Gerson Alves (PSL) – Membros.