A Justiça Eleitoral recuou da decisão (ofício-circular) que autorizou partidos políticos e candidatos a promoverem passeatas, caminhadas e atos semelhantes nos municípios abrangidos pela 23ª zona eleitoral de Pedro Afonso. A zona abrange os munícipios de Pedro Afonso, Bom Jesus do Tocantins, Rio Sono e Tupirama. 

A nova determinação proferida nesta segunda-feira (26), proibindo as caminhadas e passeatas, ocorreu após o pedido do Ministério Público Eleitoral para que o magistrado esclarecesse o referido ofício-circular, considerado equivocado, em face da Recomendação Administrativa expedida pelo órgão ministerial, no último dia 20. 

Segundo a promotora eleitoral Isabelle Figueiredo, a Recomendação Administrativa observa o Plano de Segurança Sanitária elaborado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Parecer Técnico do Comitê Extraordinário Covid-19 da Universidade Federal do Tocantins (UFT), a Nota Técnica emitida pela Secretária Estadual de Saúde e o Ato Normativo conjunto do Ministério Público do Tocantins e do Ministério Público Federal, com a finalidade de evitar o agravamento da Covid-19 durante o período eleitoral. 

Ao recuar da decisão, o magistrado frisou a situação epidemiológica do município de Pedro Afonso, que saltou de 46 casos ativos de Covid-19, no dia 23 de outubro, para 56 no dia 16 de outubro, e reiterou a necessidade do uso de máscaras e álcool em gel pelas equipes participantes de atos de campanha, conforme orientações da recomendação do Ministério Público Eleitoral. 

“É importante ressaltar, mais uma vez, que a situação excepcional que o mundo vivencia, em decorrência da pandemia de Covid-19, provocando alteração nas eleições de 2020, exige do Ministério Público Eleitoral, dos candidatos e partidos e da Justiça Eleitoral que se adequem à nova realidade imposta, em observância às regras sanitárias em prol da saúde pública”, disse a promotora Isabelle Figueiredo.

(Denise Soares/Ascom MPTO)