A Polícia Civil concluiu nesta segunda-feira (18/4) uma das investigações que apuram fraudes em processos licitatórios na Câmara de Vereadores do município de Porto Nacional (TO), um dos maiores do estado em número de habitantes.

A operação ficou conhecida por 'Negócios de Família' e marcou a 4ª fase da Operação Cartase, iniciada para apurar danos ao erário público em todo o Estado e que resultou no indiciamento de 13 pessoas pelos crimes de corrupção passiva, associação criminosa, fraude a licitação e falsidade ideológica.

As investigações foram coordenadas pela 7ª Divisão de Combate ao Crime Organizado (7ª DEIC), sob o comando do delegado-chefe da unidade, Túlio Pereira Motta. Dentre os indicados encontram-se ex-vereadores e vereadores em exercício no município de Porto.

De acordo com o delegado, ao longo das investigações, restou apurado que foram constituídas empresas de fachada para participarem de licitação no âmbito da Câmara Municipal de Porto Nacional.

Tais empresas tinham como intuito frustrar o caráter competitivo do processo licitatório. “Havia o direcionamento da vitória, pois o procedimento era iniciado e o desfecho já era de conhecimento dos participantes e demais envolvidos na fraude”, pontuou o delegado.

O delegado-chefe da 7ª DEIC ressaltou que a 4ª fase da operação Cartase gerou três inquéritos instaurados para apurar situações diversas no âmbito da Câmara de Porto Nacional. “Nesse sentido, a conclusão dessa investigação, que ficou conhecida por 'negócios de família', faz referência a um dos três inquéritos”, disse o delegado.

O inquérito concluído foi remetido ao Poder Judiciário e ao Ministério Público para a realização das providências legais cabíveis. As demais investigações estão em andamento para apurar a suposta prática de outros delitos no âmbito da Câmara Municipal de Porto Nacional.

A OPERAÇÃO

A Delegacia Especializada em Investigações Criminais (DEIC) de Porto Nacional, e demais delegacias especializadas de Palmas e Paraíso do Tocantins com o apoio do Grupo de Operações Tática Especiais – GOTE, deflagrou no dia 17 de dezembro de 2018 a quarta fase da Operação Catarse. Os alvos eram possíveis irregularidades na Câmara de Vereadores de Porto Nacional. 

A operação foi batizada nesta fase de 'Negócios de Família', uma vez que os envolvidos, um casal e demais familiares e amigo eram suspeitos de montar empresas para concorrerem em processo licitatório na Câmara de Vereadores. Foram realizadas buscas na sede da Casa de Leis e nas empresas e escritórios dos suspeitos.

Durante a operação, foram presos temporariamente Marcelo Ribeiro Dias em Porto Nacional, Ubirajara, o casal Martins Leite Júnior e Eva Pollyana Dantas em Paraíso do Tocantins e Melissa Martins Santos, em Palmas. 

Na época, o delegado responsável pela operação, Wagner Siqueira, explicou sobre o esquema. “O grupo possuía quatro empresas com o objetivo supostamente de fraudar o caráter competitivo, participando das licitações de equipamentos de informática e de telefonia. Na ocasião, eles provavelmente combinavam os preços para sagrar-se vencedores nas licitações”, afirmou. 

A suspeita é que o grupo tenha causado um prejuízo ao patrimônio público na ordem de R$ 700 mil.