Atualmente, 18 parques nacionais estão com processos e estudos em andamento para serem concedidos à iniciativa privada. Desse pacote, dois já foram licitados pelo Governo Federal, através do Ministério do Meio Ambiente, e os contratos assinados no início deste mês de agosto de 2021.

São os parques de Aparados da Serra e Serra Geral, localizados entre os municípios de Cambará do Sul (RS) e Praia Grande (SC). A empresa Construcap, vencedora da concorrência, fará investimentos estimados em R$ 260 milhões em instalações e serviços.

O assunto veio à tona no Tocantins com a proposta do Governo do Estado de fazer a concessão à gestão privada dos parques do Jalapão, Cantão, Lajeado e do Monumento Nacional de Árvores Fossilizadas. Não se trata de vender o patrimônio público, pois o prazo do contrato varia de 5 até 35 anos, conforme a Lei Federal nº 11.079/2004.

O projeto de lei que autoriza o início dos estudos para concessão foi aprovado nessa terça-feira (24/8) pela Assembleia Legislativa e já sancionado pelo governador Mauro Carlesse (PSL).

Conforme o governo, o projeto de concessão dos serviços de turismo dos parques estaduais ainda está em fase de estudos de viabilidade econômico-financeira, ambiental, técnica e jurídica pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES).

Após a conclusão dos projetos, os estudos serão apresentados ao Governo do Tocantins e discutidos com equipe técnica e instituições envolvidas no processo. Em seguida, os projetos serão submetidos a consultas públicas, quando as propostas ficarão disponíveis na internet para análise da população e envio de sugestões. Na sequência, o projeto será debatido em audiências públicas com a sociedade.

Após esse longo trâmite, as duas últimas etapas são a elaboração do edital e a licitação, - que neste caso será na B3 - Bolsa de Valores de São Paulo.

No Brasil, as concessões de parques começaram com parques naturais, em 1999, no Parque Nacional do Iguaçu. Nos últimos cinco anos, houve uma multiplicação no número de projetos, que aos poucos passaram a tratar também de parques urbanos. “Hoje, todas as regiões do Brasil já contam com projetos de parceria para parques”, conta Rodrigo Góes, do Instituto Semeia.

A empresa concessionária assume uma série de encargos como limpeza, manutenção, gestão de resíduos, promoção da biodiversidade, segurança e acessibilidade. O valor pago ao poder público pode ser atrelado ao desempenho no cumprimento das obrigações, bem como à avaliação dos próprios usuários. Por outro lado, a concessionária pode ser autorizada a fazer uso comercial de equipamentos e serviços turísticos.

Há projetos semelhantes em andamento em pelo menos seis Estados, além do Tocantins: Minas Gerais, Rio Grande do Sul, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e Bahia.

Parques nacionais que estão no pacote de concessão:

1. Parque Nacional de Aparados da Serra (RS);


2. Parque Nacional da Serra Geral (RS);


3. Parque Nacional de São Joaquim (SC);


4. Parque Nacional do Iguaçu (PR);


5. Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses (MA);


6. Parque Nacional da Chapada dos Guimarães (MT);


7. Parque Nacional de Jericoacoara (CE);


8. Parque Nacional de Ubajara (CE);


9. Parque Nacional da Serra dos Órgãos (RJ);


10. Parque Nacional da Serra da Bocaina (SP);


11. Parque Nacional da Serra da Capivara (PI);


12. Parque Nacional da Serra da Bodoquena (MS);


13. Parque Nacional de Anavilhanas (AM);


14. Parque Nacional do Jaú (AM);


15. Parque Nacional de Brasília (DF);


16. Floresta Nacional de Brasília (DF);


17. Floresta Nacional de Canela (RS);


18. Floresta Nacional de São Francisco de Paula (RS).