O Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Tocantins (Sintet) enviou ofício ao governador Wanderlei Barbosa, expondo insatisfação e contrariedade com o texto da PEC 02/2022, que trata da Reforma da Previdência dos servidores públicos estaduais.

Para o Sintet, o texto proposto pelo governo aumenta significativamente a idade mínima para a tão sonhada aposentadoria e aumenta também gradativamente a idade para os que servidores ainda estiverem na ativa na data da publicação da emenda, caso seja aprovada.

Conforme o sindicato, o projeto sacrifica especialmente as mulheres, sobretudo as professoras, que dos atuais 50 anos de idade mínima atualmente exigida com a diminuição do tempo e idade previstos na Constituição, aumenta para 55, e de 55 anos para 60 às que não se aposentarem com a idade reduzida do magistério.

“É um aumento desproporcional, nós pedimos ao governador que tenha sensibilidade, principalmente, com a vida das mulheres”, disse o presidente do Sintet, José Roque Santiago.

O sindicato disse ainda que a proposta também sacrifica os atuais servidores que estiverem no serviço público na data de sua publicação por causa das regras de transição, e mais uma vez as mulheres e as professoras serão as mais sacrificadas com aumento gradativo da idade mínima nas regras de transição.

O sindicato defende que a profissão de professor merece toda a atenção dos gestores, haja vista o adoecimento desses profissionais que atuam diretamente nas escolas. De acordo com uma pesquisa realizada no Paraná, em 2018, 70% dos professores enfrentavam a ansiedade, 44% tinham depressão e 75% tinham algum distúrbio psíquico menor. Esses dados se refletem também na realidade dos profissionais da Educação do Tocantins, o que é de conhecimento da Seduc.

Assim, segundo o Sintet, aumentar a idade mínima dos professores vai agravar ainda mais os problemas relacionados à saúde desses profissionais e, como consequência, refletirá no ensino. "Foi por conta dessa questão que o texto da Constituição Federal estabeleceu a diminuição em 5 anos na idade e tempo de contribuição desses profissionais", argumenta o sindicato.

Dessa maneira, o Sintet afirma ser contrário à PEC e solicita que o governo reveja a proposta de aumento de idade mínima "tão absurdamente majorada", em especial das regras de transição dos servidores que já estejam no serviço público e que afeta sobremaneira as professoras e professores.

O ofício também foi encaminhado aos deputados estaduais, ao presidente da Assembleia Legislativa, Amélio Cayres e ao presidente da CCJ da Aleto, Nilton Franco. 

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