Ação pede bloqueio de R$ 100 mil na conta do secretário de Saúde e prisão por descumprir ordens

Por Redação AF
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01/06/2015 16h36 - Atualizado há 1 semana
<span style="font-size:14px;"><u>Da Reda&ccedil;&atilde;o</u><br /> <br /> Foi protocolado na 3&ordf; Vara da Fazenda P&uacute;blica de&nbsp;Palmas um pedido de aplica&ccedil;&atilde;o de multa pessoal ao secret&aacute;rio estadual de Sa&uacute;de, Samuel Bonilha, no valor de R$ 100 mil em raz&atilde;o do &quot;descumprimento reiterado de v&aacute;rias decis&otilde;es judiciais&quot;. A a&ccedil;&atilde;o pede ainda que seja decretada a pris&atilde;o civil de Bonilha caso n&atilde;o haja valores suficientes em sua conta banc&aacute;ria.&nbsp;<br /> <br /> Segundo a Defensoria P&uacute;blica do Estado, que fez o pedido, a conduta do secret&aacute;rio constitui ato &quot;</span><span style="font-size:14px;">atentat&oacute;rio ao exerc&iacute;cio da jurisdi&ccedil;&atilde;o&quot; ao&nbsp;</span><span style="font-size:14px;">descumprir v&aacute;rias decis&otilde;es judiciais que determinam o fornecimento de medica&ccedil;&atilde;o a um idoso de 75 anos,</span><span style="font-size:14px;">&nbsp;que sofre de problemas card&iacute;acos.</span><br /> <br /> <span style="font-size:14px;">Na A&ccedil;&atilde;o, a Defensoria pede&nbsp;que seja aplicada&nbsp;ao gestor multa pessoal&nbsp;no valor de R$ 100 mil,&nbsp;</span><span style="font-size:14px;">como forma de obrig&aacute;-lo a cumprir a ordem judicial,</span><span style="font-size:14px;">&nbsp;e que o montante seja bloqueado via conta&nbsp;banc&aacute;ria&nbsp;no CPF do secret&aacute;rio. E, caso n&atilde;o seja encontrado valor&nbsp;suficiente, que seja decretada sua pris&atilde;o civil por&nbsp;descumprimento de senten&ccedil;a judicial transitada em&nbsp;julgado.<br /> <br /> Conforme a Defensoria, o idoso M.S.A., de 75 anos, precisa com urg&ecirc;ncia de medica&ccedil;&atilde;o card&iacute;aca. Desde dezembro de 2014, a&nbsp;Defensoria P&uacute;blica vem tentando na Justi&ccedil;a que o Estado forne&ccedil;a&nbsp;os rem&eacute;dios urgentes para a manuten&ccedil;&atilde;o da sa&uacute;de e da vida do&nbsp;paciente.<br /> <br /> <em>&quot;No processo j&aacute; foi pedido bloqueio de valores das contas do&nbsp;Estado e todas as decis&otilde;es foram descumpridas pelo secret&aacute;rio&nbsp;estadual&quot;</em>, disse a Defensoria P&uacute;blica Estadual.<br /> <br /> Ainda segundo a Defensoria, o pedido de bloqueio de valores da conta pessoal de Samuel Bonilha e, subsidiariamente sua pris&atilde;o, foi a forma encontrada para obrigar o secret&aacute;rio a&nbsp;providenciar o atendimento ao idoso de imediato. Bonilha j&aacute; teria descumprido dezenas de ordens judiciais em v&aacute;rias a&ccedil;&otilde;es.</span>
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