Ação pede bloqueio de R$ 100 mil na conta do secretário de Saúde e prisão por descumprir ordens
Por Redação AF
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01/06/2015 16h36 - Atualizado há 5 anos
<span style="font-size:14px;"><u>Da Redação</u><br /> <br /> Foi protocolado na 3ª Vara da Fazenda Pública de Palmas um pedido de aplicação de multa pessoal ao secretário estadual de Saúde, Samuel Bonilha, no valor de R$ 100 mil em razão do "descumprimento reiterado de várias decisões judiciais". A ação pede ainda que seja decretada a prisão civil de Bonilha caso não haja valores suficientes em sua conta bancária. <br /> <br /> Segundo a Defensoria Pública do Estado, que fez o pedido, a conduta do secretário constitui ato "</span><span style="font-size:14px;">atentatório ao exercício da jurisdição" ao </span><span style="font-size:14px;">descumprir várias decisões judiciais que determinam o fornecimento de medicação a um idoso de 75 anos,</span><span style="font-size:14px;"> que sofre de problemas cardíacos.</span><br /> <br /> <span style="font-size:14px;">Na Ação, a Defensoria pede que seja aplicada ao gestor multa pessoal no valor de R$ 100 mil, </span><span style="font-size:14px;">como forma de obrigá-lo a cumprir a ordem judicial,</span><span style="font-size:14px;"> e que o montante seja bloqueado via conta bancária no CPF do secretário. E, caso não seja encontrado valor suficiente, que seja decretada sua prisão civil por descumprimento de sentença judicial transitada em julgado.<br /> <br /> Conforme a Defensoria, o idoso M.S.A., de 75 anos, precisa com urgência de medicação cardíaca. Desde dezembro de 2014, a Defensoria Pública vem tentando na Justiça que o Estado forneça os remédios urgentes para a manutenção da saúde e da vida do paciente.<br /> <br /> <em>"No processo já foi pedido bloqueio de valores das contas do Estado e todas as decisões foram descumpridas pelo secretário estadual"</em>, disse a Defensoria Pública Estadual.<br /> <br /> Ainda segundo a Defensoria, o pedido de bloqueio de valores da conta pessoal de Samuel Bonilha e, subsidiariamente sua prisão, foi a forma encontrada para obrigar o secretário a providenciar o atendimento ao idoso de imediato. Bonilha já teria descumprido dezenas de ordens judiciais em várias ações.</span>