Pacotaço

Ações que questionam aumento de ICMS e taxas do Detran entram na pauta de julgamento do Tribunal de Justiça

Por Redação AF
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04/02/2016 10h17 - Atualizado há 1 mês
Estão previstos para esta quinta-feira (4) o julgamento no Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) protocoladas pelo PSDB no ano passado contra aumento de ICMS (Imposto Sobre Mercadorias e Serviços) e taxas de serviços do Detran (Departamento de Trânsito) pelo Governo do Estado. O presidente regional do PSDB no Tocantins, senador Ataídes Oliveira, afirmou que está confiante no julgamento e que o Tribunal derrube os aumentos de impostos. "A expectativa é das melhores. Aguardamos com muita ansiedade o resultado e acreditando na Justiça tocantinense e nos desembargadores. Esse é o anseio de toda a população tocantinense. Apesar de alguns ajustes terem sido feitos nas alíquotas, houve desrespeito com a Constituição ao se propor e aprovar estes aumentos. É isso que discutimos", afirmou o senador. As medidas de autoria do governo do Estado impactaram, por exemplo, em aumentos que variam de 2% a 9% nos preços dos combustíveis e de 1,25% a 3,5% no IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores). Já algumas taxas do Detran praticamente dobraram de valor. Para o senador, a derrubada desses aumentos será uma conquista para a população tocantinense. "A população já é massacrada por tantos e altos impostos e taxas. O governo do Estado, ao contrário do quem vem falando na mídia, não tem feito a lição de casa, não. Jogou a conta da incompetência e má administração nas costas do povo, para que o povo assumisse essa conta. Nós não vamos ficar inertes a isso e continuaremos a agir contra esses descalabros", argumentou o senador Ataídes Oliveira. Para ele, a ação do PSDB está muito bem embasada tecnicamente e juridicamente, com laudos, análises e estudos que comprovam a inconstitucionalidade dos atos. "Esses aumentos são nocivos não só à população, é um cadeia toda que é comprometida, gerando carga maior de impostos que afetam o comércio, a indústria. Isso gera, por exemplo, queda na arrecadação do próprio Estado pois empresas vão para Estados vizinhos, sem contar o risco de desemprego", declarou.

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