Uma agente da Polícia Civil é investigada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) por passar 5 meses nos Estados Unidos da América (EUA) enquanto estava de licença para desempenho de mandato classista com direito à remuneração do cargo efetivo.

A servidora obteve licença para exercer a função de tesoureira da Associação dos Policiais Civis do Estado do Tocantins (Aspol), no período de 25 de outubro de 2020 a 14 de maio de 2023, conforme informações obtidas pelo MPTO.

No âmbito de uma sindicância instaurada antes da investigação do órgão, a Polícia Federal (PF) confirmou que a servidora saiu do Brasil em 03 de março de 2022 e retornou em 10 de agosto do mesmo ano. A título de exemplo, a agente de polícia teve remuneração bruta de R$ 11.205,25 em abril de 2022, período em que estava no exterior. Ela é concursada desde 2005. 

O MPTO também cita que a servidora retornou ao trabalho na 5ª Central de Atendimento da Polícia Civil, em Araguaína, no dia 15 de dezembro de 2022 após solicitação para o término da licença para desempenho de mandato classista.

Enquanto ocupava a função de tesoureira, a Aspol seria a instituição responsável por encaminhar a frequência da servidora ao setor de recursos humanos da Secretaria da Segurança Pública (SSP). Contudo, a frequência continha apenas o nome da servidora, os caracteres “////” na coluna onde deveria constar o quantitativo de dias trabalhados, e, em seguida, a observação de que ela estava de licença.

Agora, o MPTO apura se a servidora praticou ato de improbidade administrativa mediante enriquecimento ilícito, uma vez que a agente de polícia tirou licença para desempenho de mandato classista sem prejuízo da remuneração, mas teria deixado de exercer a função na Aspol e passado a residir fora do Brasil.

A portaria de instauração do inquérito do MPTO está aqui.

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