Insatisfeitos com a decisão do Governo do Estado de retomar as visitas nas unidades prisionais, os policias penais do Tocantins deflagraram na manhã desta quinta-feira (14) a operação 'Legalidade Primavera Árabe'.

Segundo a Associação dos Profissionais do Sistema Penitenciário (Prosispen-To), o movimento foi deflagrado de forma independente, com o objetivo de reivindicar melhorias das condições de trabalho, bem como o pagamento dos direitos trabalhistas já adquiridos pela categoria.

“O Estado apresentou uma proposta de renovar uma indenização de 500 reais por mais um ano, descumprindo o acordo feito no ano passado. Nesse acordo, o governo prometeu que até esse mês entregaria a PEC da Polícia Penal aprovada, a Lei Orgânica e o Estatuto também aprovados, o que não aconteceu", disse um dos líderes do movimento.

Os profissionais alegam que há mais de três anos o Estado vem negligenciando o pagamento de direitos trabalhistas como hora extra e adicionais de insalubridade e noturno. Alguns dos servidores só conseguiram o direito pela via judicial.

O governador Mauro Carlesse enviou hoje à Assembleia Legislativa, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria a Polícia Penal no Estado.

Trabalho extra suspenso

Os agentes disseram que não irão mais exercer atividades como escoltas fora do município de atuação nem hora extra. Eles também ameaçam cortar regalias dentro das unidades prisionais, como ventiladores, televisores, videogames e barrar a entrada de tabaco, que é proibido por lei federal em ambientes fechados.

Visitas

Os agentes também ameaçam impedir o contato entre detentos e familiares, inclusive com advogados, caso os visitantes e os próprios agentes não estejam devidamente paramentados com os Equipamentos de Proteção Individual (EPI´s) exigidos pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria de Estado da Saúde (SES).

"Durante a operação iremos, claro, continuar zelando pela saúde e segurança dos reeducandos, mas devido ao descaso do Estado em não nos pagar direitos trabalhistas previstos em Lei, não faremos nada que exceda nossas atribuições ou que coloque a vida de qualquer agente ou reeducando em risco por falta de equipamentos ou efetivo, também não permitiremos que algumas atividades ilegais que éramos forçados a fazer continuem a acontecer, como o tabagismo em local fechado, algo proibido em âmbito estadual e federal", declarou um agente da Casa de Prisão Provisória de Palmas – CPP  Palmas que não quis se identificar

Insegurança

Outra alegação dos representantes da categoria é a contratação de profissionais não habilitados para o exercício da função. Os agentes afirmam que o Estado está contratando auxiliares administrativos para trabalhar nas unidades sem nenhum treinamento.

"Esse pessoal não tem qualquer treinamento, não possui porte de arma de fogo e nem sequer tem ideia dos riscos de atuar junto à população privada de liberdade", explicou outro servidor.

Associação de Servidores

A Associação dos Profissionais do Sistema Penitenciário disse que esse é um ato independente que começou pelos servidores de forma espontânea e somente será encerrado quando estes tiverem seus direitos trabalhistas honrados.

O início da operação foi comunicado ao Ministério Público, Defensoria Pública e Poder Judiciário.