A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, na terça-feira (12/7), as Revisões Tarifárias Extraordinárias (RTEs) de dez distribuidoras que já passaram por processo tarifário em 2022, levando à redução dos índices que já tinham sido homologados. As novas tarifas entraram em vigor a partir desta quarta-feira (13).

De acordo com a ANEEL, as revisões ocorreram em decorrência da aplicação da Lei nº 14.385/2022, para considerar a devolução de valores advindos de ações judiciais transitadas em julgado que estabeleceram a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins cobrado na conta de energia. 

Considerando a decisão de hoje e as devoluções já ocorridas nos processos de 2022, o efeito médio sobre as tarifas vigentes a ser percebido pelos consumidores residenciais varia de 0,5% a 5,34% de redução, dependendo da distribuidora.

A agência informou que foram adiadas as deliberações dos processos tarifários das distribuidoras Energisa Mato Grosso do Sul (EMS), Energisa Mato Grosso (EMT), cujos créditos ainda não foram habilitados pela receita federal, além da Equatorial Alagoas e da Light, por causa de liminares judiciais.

Em relação aos processos tarifários de distribuidoras que ainda não ocorreram em 2022, o colegiado da Aneel fará os cálculos do impacto da devolução no momento do reajuste e da revisão de cada empresa.

No mês passado, a Aneel autorizou reajuste de até 15,85% na conta de luz no Tocantins. O aumento está sendo aplicado pela Energia desde o dia 4 de julho. Porém, a distribuidora não está na lista das que tiveram o reajuste revisado.

Veja quais as distribuidoras que tiveram redução de tarifa com os percentuais:

Energisa Borborema (Paraíba): redução média de 5,26%, considerando todos os tipos de consumidores (alta e baixa tensão)

Enel RJ (estado do Rio de Janeiro): 4,22%

CPFL Santa Cruz (parte do São Paulo, Minas Gerais e Paraná): 2,32%

CPFL Paulista (parte do estado de São Paulo): 2,44%

Energisa Sergipe (Sergipe): 4,47%

Enel CE (Ceará): 3,01%

Neoenergia Coelba (Bahia): 0,50%

Neoenergia Cosern (Rio Grande do Norte): 1,54%

Neoenergia Pernambuco - Celpe (Pernambuco): 4,07%

Sulgipe (Sergipe): 4,88%

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