A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal deve analisar nesta quarta-feira (24) o projeto de lei que proíbe a comercialização de sacolas plásticas e de utensílios plásticos, como canudos, para o consumo de alimentos e bebidas.

No caso específico dos canudinhos, a Câmara Municipal de Araguaína já aprovou a proibição do uso em estabelecimentos comerciais como bares, restaurantes, quiosques, ambulantes, hotéis e similares.

De acordo com o texto do projeto que está no Senado, ficam proibidas a fabricação, a importação, a distribuição e a venda de sacolas plásticas para guardar e transportar de mercadorias, além de utensílios plásticos descartáveis para consumo de alimentos e bebidas. A exceção é para as sacolas e utensílios descartáveis feitos com material integralmente biodegradável.

No caso dos cosméticos com micropartículas de plástico, valem as mesmas proibições das sacolas e utensílios plásticos, além da proibição de registro.

Essas micropartículas são usadas em vários produtos, como maquiagens, protetores solares e esfoliantes e podem se acumular nas águas de oceanos e rios. Além de demorar para se degradar, esses componentes podem entrar na cadeia alimentar de peixes, por exemplo. Por isso, também já há ações para a proibição deles em vários países.

O projeto é fruto de uma ideia legislativa apresentada por um cidadão que recebeu o apoio de mais de 24 mil pessoas no Portal e-Cidadania. Com 20 mil apoios, as ideias legislativas são transformadas em sugestões que são analisadas na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Caso sejam aprovadas, elas são convertidas em projetos de lei.

Esse também seria o caminho da proposta que pedia o fim do IPVA no Brasil, como mostrado pelo AF Notícias, mas a iniciativa não alcançou o número de poio necessário.