O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), formado pelo governo e representantes dos estados, aprovou nesta sexta-feira (29/10) o congelamento por 90 dias do chamado "preço médio ponderado ao consumidor final". É sobre esse preço médio que incide o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual cobrado nas vendas de combustíveis. O ‘congelamento’ começa a partir de 1º de novembro até 31 de janeiro de 2022.

A medida ocorre em meio à forte alta dos combustíveis, provocada pelo aumento do petróleo no mercado internacional e pela disparada do dólar - fatores levados em conta pela Petrobras para calcular o preço do nas refinarias.

Entretanto, esse congelamento do preço médio ponderado não impedirá que eventuais reajustes anunciados pela Petrobras nas refinarias sejam repassados aos preços dos combustíveis na bomba. Representantes do setor e especialistas afirmam que a medida é importante para conter a disparada nos preços, mas não garante o fim dos reajustes. 

COMPOSIÇÃO DO PREÇO DOS COMBUSTÍVEIS

O ICMS compõe apenas uma parte do preço médio cobrado na bomba: em junho, correspondeu a 27,8% da gasolina, 14,2% do diesel e 13,6% do gás de cozinha (GLP, botijão de 13 kg) segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).

A margem que fica com produtores, incluindo a Petrobras, importadores, distribuidores, transportadores e revendedores continua sujeita a variações. Ela é atrelada principalmente ao dólar e ao barril de petróleo. 

Caso as cotações do dólar e do petróleo caiam (o que é considerado improvável pelos representantes do setor), a decisão de congelar o ICMS poderá ter um efeito inverso, freando a redução dos preços ao consumidor.

No caso da gasolina e do diesel, o restante do valor que chegou ao consumidor em junho era formado pelo preço do produtor (refinarias da Petrobras e importadores), por tributos federais (IPI, PIS e Cofins), além do valor de distribuição, transporte e revenda. A gasolina sofre ainda influência do preço do álcool, que compõe 27% da mistura. O gás de cozinha está com tributos federais zerados. Do preço médio em junho, 50,4% foi para o produtor/importador e 35,9% para distribuidores e revendedores.

VALOR MÉDIO DE CÁLCULO DO ICMS CONGELADO 

Os estados e o DF têm autonomia para determinar a alíquota (porcentagem) do ICMS sobre os combustíveis. Mas ela incide sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), medido a cada 15 dias pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) nos postos. 

Em geral, as alíquotas de ICMS não aumentaram nos últimos anos. Mas como o preço dos combustíveis disparou, o valor arrecadado pelos estados ficou proporcionalmente maior. Com a decisão anunciada nesta sexta, o PMPF ficará congelado por três meses. Assim, mesmo que o preço suba, os estados e o DF não ganharão a mais com o ICMS.