Tocantins

Aprovado, projeto de Jorge Frederico acaba com ICMS na conta de água e luz de alunos da Apae

O projeto aguarda apenas a sanção do governo para começar a valer.  

Por Redação
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18/12/2019 14h13 - Atualizado há 7 meses
Deputado Jorge Frederico

A Assembleia Legislativa aprovou em segunda votação, nesta terça-feira (17), o projeto de lei do deputado estadual Jorge Frederico (MDB) que institui a isenção de ICMS nas contas de água e energia elétrica de residências habitadas por alunos da Associação de Pais e alunos dos Excepcionais (Apae).

Segundo o parlamentar, é de conhecimento geral que os estudantes da Apae travam batalhas diárias para conseguir superar os obstáculos que a vida colocou em seus destinos. “São crianças, homens, mulheres e até idosos que vivem na sua grande maioria uma dura realidade, indo todos os dias à instituição a fim de receber conhecimento”, assegura.

A Apae de Araguaína conta atualmente com 403 alunos, sendo a maior unidade do estado em número de atendimentos. A presidente da instituição, Davanita Ferreira de Castro Albuquerque, considera a medida importante. “Essa iniciativa do deputado mostra que ele também está preocupado com a causa das pessoas com deficiência. O fim desse imposto vai ajudar muito, principalmente porque 90% dos nossos alunos são de famílias carentes”, afirmou.

Como já foi aprovado na Assembleia, o projeto de lei aguarda apenas a sanção do governo para começar a valer.  

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