Aprovado requerimento que pede audiência pública para discutir tarifas de telefonia móvel

Por Redação AF
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09/11/2012 07h35 - Atualizado há 1 mês
<div style="text-align: justify;"> <span style="font-size:14px;">A Comiss&atilde;o de Defesa do Consumidor da C&acirc;mara aprovou, nesta quarta-feira (07/11/2012), a realiza&ccedil;&atilde;o de audi&ecirc;ncia p&uacute;blica sugerida pelos deputados federais C&eacute;sar Halum (PSD-TO) e Junji Abe (PSD-SP). O requerimento (REQ 132/2012) conjunto dos parlamentares, aprovado pelo colegiado, visa discutir a base de c&aacute;lculo das tarifas dos planos pr&eacute;-pago e p&oacute;s-pago de telefonia m&oacute;vel.<br /> <br /> Para a audi&ecirc;ncia, ser&atilde;o convidados representantes de todas as concession&aacute;rias &ndash; Oi, TIM, Claro, VIVO e Nextel &ndash;, e do Idec &ndash; Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, al&eacute;m do presidente da presidente da Anatel &ndash; Ag&ecirc;ncia Nacional de Telecomunica&ccedil;&otilde;es, Jo&atilde;o Batista Rezende. Segundo Halum, o debate servir&aacute; para fortalecer o projeto de Lei 4524/2012, de sua autoria, que visa baratear as tarifas dos planos pr&eacute;-pagos. A proposta pro&iacute;be as operadoras de cobrarem valores diferenciados entre as duas modalidades de servi&ccedil;o &ndash; pr&eacute; e p&oacute;s-pagas.<br /> <br /> &ldquo;Pedimos que a sociedade nos ajude a mostrar a incoer&ecirc;ncia e a cobrar uma mudan&ccedil;a de postura das prestadoras do servi&ccedil;o&rdquo;, pontuou Halum, ao evidenciar que o cliente pr&eacute;-pago desembolsa, por minuto de liga&ccedil;&atilde;o, valor de mais de 400% acima do cobrado de quem tem linha p&oacute;s-paga. Defendendo a reformula&ccedil;&atilde;o prevista no projeto, o deputado citou que 81,83% das mais de 250 milh&otilde;es de linhas de telefonia m&oacute;vel em opera&ccedil;&atilde;o s&atilde;o pr&eacute;-pagas.<br /> <br /> Na opini&atilde;o C&eacute;sar Halum, n&atilde;o h&aacute; justificativa para a cobran&ccedil;a excessiva dos clientes de celulares pr&eacute;-pagos. &ldquo;&Eacute; um racioc&iacute;nio que contraria a l&oacute;gica de mercado e serve unicamente para saciar a fome de lucros, porque as linhas pr&eacute;-pagas s&atilde;o maioria&rdquo;, disparou. Halum acrescentou que a pr&aacute;tica de tarifas exorbitantes tem o agravante de a operadora n&atilde;o sofrer qualquer risco de inadimpl&ecirc;ncia, porque o usu&aacute;rio j&aacute; pagou para utilizar o servi&ccedil;o.<br /> <br /> Halum e Junji s&atilde;o, respectivamente, presidente e vice-presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Consumidores de Energia El&eacute;trica, Combust&iacute;veis e Telefonia. Al&eacute;m da audi&ecirc;ncia p&uacute;blica na CDC, os deputados pretendem debater as altas tarifas de telefonia m&oacute;vel em reuni&atilde;o do colegiado. &ldquo;&Eacute; not&oacute;rio que existe um abuso na cobran&ccedil;a&rdquo;, frisou Halum, mencionando que o Brasil tem 1,3 celulares por habitante.<br /> <br /> <strong><u>Tarifa amarela</u></strong><br /> <br /> Outra audi&ecirc;ncia p&uacute;blica aprovada que tamb&eacute;m foi requerida por C&eacute;sar Halum ser&aacute; para debater o Projeto de Lei 720/2011, que proibi as concession&aacute;rias de energia el&eacute;trica de cobrarem tarifas mais caras em hor&aacute;rios considerados de maior consumo, a chamada &ldquo;tarifa amarela&rdquo;. Os nomes dos debatedores ainda n&atilde;o foi definido.<br /> <br /> &ldquo;Para economizar energia temos que dar um incentivo ao cidad&atilde;o, &agrave;s empresas, e n&atilde;o colocar uma tarifa mais cara. A&iacute; o motivo da audi&ecirc;ncia, que ser&aacute; extremamente importante para esta comiss&atilde;o&rdquo;, afirmou Halum, que &eacute; relator da proposta na comiss&atilde;o.<br /> <br /> Ambas as audi&ecirc;ncias aguardam defini&ccedil;&atilde;o de data pela CDC. <em>(Vin&iacute;cius Rocha)</em></span></div>
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