<span style="font-size:14px;">A Prefeitura de Aragua&iacute;na est&aacute; promovendo o protesto da D&iacute;vida Ativa do Imposto Predial e Territorial Urbano (ITPU) dos anos de 2010 a 2013. Deste o in&iacute;cio do m&ecirc;s de julho, a Secretaria da Fazenda est&aacute; enviando para o Cart&oacute;rio de Protesto da cidade a lista com o nome dos contribuintes inadimplentes com o munic&iacute;pio. No pedido de inclus&atilde;o no protesto, a Secretaria est&aacute; considerando o crit&eacute;rio de maior d&iacute;vida.<br /> <br /> At&eacute; agora, de acordo com o coordenador da D&iacute;vida Ativa, Mayky Lonard Moreira Silva, cerca de 30 nomes j&aacute; foram enviados para o cart&oacute;rio e a expectativa &eacute; que cerca de 3 mil nomes por m&ecirc;s sejam encaminhados para protestos.<br /> <br /> <u><strong>Regulariza&ccedil;&atilde;o</strong></u><br /> <br /> Depois da inclus&atilde;o do nome do contribuinte no protesto, o cart&oacute;rio fica respons&aacute;vel por notific&aacute;-lo, pessoalmente e via edital. Depois de notificado, o contribuinte tem um prazo m&aacute;ximo de 30 dias para que quite o d&eacute;bito em parcela &uacute;nica no pr&oacute;prio cart&oacute;rio, ou negocie a d&iacute;vida na Secretaria Municipal da Fazenda, podendo dividi-la em at&eacute; 48 parcelas, dependendo do valor do d&eacute;bito do imposto.<br /> <br /> Caso n&atilde;o quite a d&iacute;vida do tributo no prazo estabelecido de 30 dias, al&eacute;m de ter o nome negativado, o processo &eacute; encaminhado para execu&ccedil;&atilde;o judicial. O nome em protesto impede o contribuinte inadimplente de obter cr&eacute;ditos banc&aacute;rios, credi&aacute;rios em lojas e libera&ccedil;&atilde;o de tal&otilde;es de cheques. Para obter mais informa&ccedil;&otilde;es, os interessados podem ligar no telefone (63) 3411-7161.</span>